Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg106087
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Saúde Pública
A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.Em seu parágrafo único definiu que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BDiferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CRedutibilidade do valor dos benefícios.
- DBase de financiamento única.
- ECentralização da gestão administrativa.