Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FGV 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
fg106313
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria
No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a necessidade de implementação da política homônima adotada no âmbito do Poder Executivo.Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.III. São processáveis por máquina.À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoD — II e III, apenas.
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Dados Abertos na Administração Pública Estadual (SP)
Gabarito: letra D — estão corretos apenas os itens II e III. A definição de dados abertos no âmbito do Decreto nº 68.769/2024 e da política de governo digital exige que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e processável por máquina, mas a mera existência em meio físico não é suficiente para caracterizá-los como dados abertos.
O item I está incorreto porque afirma que dados abertos podem estar armazenados em meio físico ou digital. Embora o acesso livre seja uma característica, dados abertos pressupõem, na definição técnica e legal, a disponibilização em meio digital, em formato aberto e legível por máquina. Não há previsão de que dados em papel (meio físico) sejam considerados dados abertos.
Dados abertos (Decreto 68.769/2024)
1Características essenciais
Formato aberto
Licença aberta (livre utilização)
Processável por máquina
Meio digital
2Não se confundem com
Dados em meio físico (papel)
Dados públicos sem formato aberto
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Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que dados abertos têm "acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital". Esse trecho quebra o conceito: dados abertos são sempre disponibilizados digitalmente, em formato aberto e processável por máquina. O armazenamento em meio físico (papel, por exemplo) não atende aos requisitos de reutilização e processamento automatizado. Além disso, a definição de dados abertos exige que estejam em formato aberto e sob licença aberta, o que o item não menciona — logo, a descrição é incompleta e insuficiente.
Item II — ✅ Correto
"Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização." Essa é a definição clássica de dados abertos, conforme a Open Definition e as políticas de governo digital. O Decreto nº 68.769/2024, no âmbito do Estado de São Paulo, adota esse conceito.
Item III — ✅ Correto
"São processáveis por máquina." Sim, uma das características essenciais dos dados abertos é que estejam em formato legível por máquina (machine-readable), permitindo seu processamento automatizado, reutilização e integração com outros sistemas.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos. Assim, a alternativa que reúne esses itens é a letra D.
PEGA ESSA DICA!
Dados abertos ≠ dados meramente públicos. Para serem abertos, devem ser disponibilizados em formato digital, aberto, legível por máquina e sob licença que permita uso, reutilização e redistribuição sem restrições. Na prova, fique atento: a banca costuma incluir o requisito "meio físico" para confundir — lembre-se de que dados abertos são sempre digitais.