Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2025
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg106315
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde
O ônus tributário dos impostos pode ou não ser suportado pelo “contribuinte de direito”, classificando-se, assim como impostos diretos ou indiretos.Sobre os impostos diretos, assinale a afirmativa correta.
AOs fatos geradores desses impostos estão associados à comercialização de bens e à prestação de serviços.
BOs impostos sobre a renda e sobre a circulação de mercadorias e serviços são exemplos de impostos diretos.
COs impostos diretos, normalmente, têm características de impostos regressivos, reduzindo as desigualdades na distribuição de renda.
DO ônus tributário do imposto direto é repassado para terceiros.
EOs impostos diretos estão relacionados à capacidade de pagamento do contribuinte e seu fato gerador se relaciona à sua renda ou patrimônio.
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GabaritoE — Os impostos diretos estão relacionados à capacidade de pagamento do contribuinte e seu fato gerador se relaciona à sua renda ou patrimônio.
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Impostos Diretos
Gabarito: letra E. Os impostos diretos incidem diretamente sobre a renda ou patrimônio do contribuinte, sendo que quem paga o tributo é o mesmo que arca com o ônus econômico. Por isso, relacionam-se à capacidade de pagamento do contribuinte (princípio da capacidade contributiva). As demais alternativas trocam esse conceito ou exemplificam com tributos indiretos.
A doutrina tributária classifica os impostos em diretos e indiretos conforme a possibilidade de transferência do ônus econômico. Nos diretos, o contribuinte de direito (quem recolhe) é também o contribuinte de fato (quem suporta o encargo). Exemplos típicos: Imposto de Renda (IR), IPTU, IPVA. Já nos indiretos, o ônus é repassado a terceiros, geralmente ao consumidor final (ex.: ICMS, IPI, ISS).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os fatos geradores associados à comercialização de bens e prestação de serviços são típicos de impostos indiretos (ICMS, ISS, IPI). Nos diretos, o fato gerador está ligado à renda ou ao patrimônio do contribuinte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é um exemplo clássico de imposto indireto, pois o ônus é repassado ao consumidor. Apenas o Imposto de Renda, entre os citados, é direto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Impostos diretos são, em regra, progressivos, ou seja, a alíquota aumenta conforme a capacidade econômica do contribuinte, reduzindo desigualdades (ex.: IRPF). Impostos regressivos (que oneram proporcionalmente mais os pobres) são característicos dos tributos indiretos sobre consumo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ônus do imposto direto não é repassado a terceiros. Se houver repasse, o imposto é classificado como indireto. No direto, o sujeito que a lei define como contribuinte arca efetivamente com o encargo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita. Impostos diretos são vinculados à capacidade de pagamento do contribuinte e seu fato gerador é a renda ou o patrimônio (art. 145, §1º, CF – princípio da capacidade contributiva). Exemplos: IR, IPTU, ITR, IPVA. A assertiva reflete exatamente o conceito doutrinário.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)