Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2025
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg106316
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde
A tributação é um mecanismo para reduzir ou agravar as desigualdades socioeconômicas, na medida em que interfere na disponibilidade de renda dos indivíduos.Sobre esse tema, associe os conceitos apresentados a seguir aos respectivos regimes de tributação.1. Imposto Neutro.2. Imposto Progressivo.3. Imposto Regressivo.( ) O imposto implementado não afeta a distribuição de renda, pois o ônus tributário é igual para todas as camadas da população.( ) Caracteriza-se pela adoção de alíquotas marginais que diminuem a renda disponível, mantendo uma relação crescente entre a renda e o imposto a pagar.( ) As alíquotas marginais dos impostos aumentam a renda disponível (impostos pró-cíclicos), ou seja, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento da rendaAssinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 2 – 3.
B3 – 1 – 2.
C2 – 3 – 1.
D3 – 2 – 1.
E1 – 3 – 2.
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GabaritoA — 1 – 2 – 3.
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Imposto Neutro, Progressivo e Regressivo
Gabarito: letra A (1 – 2 – 3). A sequência correta associa o imposto neutro à primeira descrição (ônus igual para todas as rendas), o progressivo à segunda (alíquotas crescentes com a renda) e o regressivo à terceira (alíquotas decrescentes, beneficiando maiores rendas). Trata-se de classificação doutrinária baseada no efeito do tributo sobre a distribuição de renda.
A questão testa o conhecimento dos conceitos básicos de tributação quanto à progressividade. Vamos analisar cada descrição:
Descrição 1 — Imposto Neutro
O imposto implementado não afeta a distribuição de renda, pois o ônus tributário é igual para todas as camadas da população.
Caracteriza o imposto neutro (ou proporcional): a alíquota é constante, independentemente da renda. Exemplo: imposto sobre valor agregado com alíquota única. Não altera a desigualdade.
Descrição 2 — Imposto Progressivo
Caracteriza-se pela adoção de alíquotas marginais que diminuem a renda disponível, mantendo uma relação crescente entre a renda e o imposto a pagar.
Define o imposto progressivo: alíquotas maiores para rendas maiores. Aumenta a carga tributária relativa dos mais ricos, reduzindo a desigualdade. Exemplo: Imposto de Renda Pessoa Física (tabela progressiva).
Descrição 3 — Imposto Regressivo
As alíquotas marginais dos impostos aumentam a renda disponível (impostos pró-cíclicos), ou seja, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento da renda.
Refere-se ao imposto regressivo: a alíquota efetiva diminui conforme a renda aumenta. Onera proporcionalmente mais os pobres, agravando a desigualdade. Exemplo: tributos indiretos sobre consumo, que consomem maior parcela da renda dos mais pobres.
A sequência correta, portanto, é a apresentada na alternativa A: 1 (neutro) – 2 (progressivo) – 3 (regressivo).
Critério
Imposto Neutro
Imposto Progressivo
Imposto Regressivo
Alíquota em relação à renda
Constante (proporcional)
Crescente
Decrescente
Efeito sobre a distribuição de renda
Não altera
Reduz a desigualdade
Agrava a desigualdade
Palavra-chave na descrição
"ônus igual"
"relação crescente"
"decresce com o aumento"
Exemplo típico
IVA com alíquota única
IRPF (tabela progressiva)
Tributos indiretos sobre consumo
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre que “progressivo” aumenta com a renda (justiça fiscal), “regressivo” diminui (injustiça) e “neutro” fica constante (não altera a distribuição). Em questões de associação, leia cada descrição e identifique a palavra-chave: “igual” → neutro; “relação crescente” → progressivo; “decresce” → regressivo.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)