Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg106322
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, a elaboração do relatório contábil de propósito geral das entidades do Setor Público é um processo com custos.Deste modo, é importante que seja exigido que esse relatório seja elaborado somente para as entidades do setor público que
Ageram empregos.
Bpossuem usuários.
Ctêm personalidade jurídica
Dapresentam superávit regularmente.
Esão dedicadas a serviços considerados essenciais.
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GabaritoB — possuem usuários.
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NBC TSP Estrutura Conceitual – Elaboração do RCPG
Gabarito: letra B. O relatório contábil de propósito geral (RCPG) deve ser elaborado somente para entidades que possuem usuários, pois a finalidade da informação contábil no setor público é atender às necessidades dos usuários. O custo de elaboração só se justifica quando há usuários que efetivamente utilizam essa informação para prestação de contas e tomada de decisão. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que os objetivos dos RCPGs são determinados com base nas necessidades dos usuários (conforme item 1.1 e princípios gerais).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O fato de a entidade gerar empregos não é critério para a elaboração do RCPG. O relatório é voltado para quem utiliza a informação, independentemente da geração de empregos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A existência de usuários é o fundamento para a elaboração do RCPG. A informação contábil de propósito geral destina-se a atender às necessidades comuns de usuários externos (cidadãos, órgãos de controle, investidores, etc.). O custo-benefício é analisado em função da utilidade para esses usuários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Personalidade jurídica não é requisito. Muitas entidades do setor público (órgãos, fundos) não têm personalidade jurídica própria, mas ainda assim elaboram RCPGs porque possuem usuários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A apresentação regular de superávit não determina a necessidade do relatório. Todas as entidades públicas devem elaborar RCPGs independentemente de seu resultado orçamentário, desde que haja usuários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A essencialidade do serviço não é o critério. Mesmo entidades que prestam serviços não essenciais (ex.: cultura, lazer) devem elaborar RCPGs se houver usuários interessados.
PEGA ESSA DICA!
O cerne da questão é lembrar que o RCPG existe para atender aos usuários. Sem usuários, o custo de elaboração não se justifica. Em provas, desconfie de alternativas que fogem desse foco (geração de empregos, personalidade jurídica, superávit, essencialidade).