NBC TSP Estrutura Conceitual – Usuários primários dos RCPGs
Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os membros do Poder Legislativo são considerados usuários primários dos RCPGs na qualidade de representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Essa definição consta do item que trata dos usuários primários, conforme o conteúdo de apoio da norma.
Conteúdo de apoio (NBC TSP Estrutura Conceitual): “os usuários primários dos RCPGs são: os usuários dos serviços; representantes dos usuários (Poder Legislativo); provedores de recursos (contribuintes, doadores, credores por empréstimos, outros provedores); representantes dos provedores”.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os membros do Legislativo usam os RCPGs como “fiscalizadores da transparência”. Embora a fiscalização seja uma de suas atribuições, a NBC TSP EC especifica que, no contexto dos relatórios contábeis, eles atuam como representantes dos interesses dos usuários e provedores, não meramente como fiscalizadores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Auditores dos tributos” não corresponde ao papel definido pela norma. Os membros do Legislativo não são auditores; a auditoria é função de órgãos como Tribunais de Contas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Responsáveis pela criação, modificação e revogação de leis” descreve a função legislativa genérica, mas não o papel específico no uso dos RCPGs. A NBC TSP EC os qualifica como representantes, não como legisladores no ato de usar os relatórios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Elaboradores das normas contábeis” é função do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e de órgãos normativos, não do Poder Legislativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente, a NBC TSP Estrutura Conceitual define os membros do Poder Legislativo como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos, sendo essa a finalidade com que utilizam os RCPGs. A alternativa reproduz exatamente o conceito previsto na norma.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)