Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964 – Aquisição de Imóvel Existente

Gabarito: letra C (inversão financeira). A aquisição de um imóvel que já era utilizado pela Administração Municipal para serviços de educação infantil enquadra-se no conceito de inversão financeira, e não de investimento, conforme a Lei nº 4.320/1964. A lei distingue: investimentos referem-se a novas obras ou instalações; inversões financeiras abrangem a aquisição de bens imóveis já existentes ou em uso, mesmo que já integrem o patrimônio público. Portanto, a despesa é de capital, mas na subcategoria inversão financeira.

A banca testa a diferença entre investimento e inversão financeira, uma pegadinha clássica. O enunciado destaca que o imóvel "já era utilizado pela Administração Municipal" – isso indica que não houve construção nova, mas sim aquisição de um bem já existente, o que caracteriza inversão financeira.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Investimento: Refere-se a despesas com novas obras, instalações, equipamentos ou melhorias que resultam em aumento do patrimônio público (art. 12, §2º, Lei 4.320/1964). A aquisição de um imóvel já existente e em uso, sem acréscimo de valor ou nova construção, não se enquadra como investimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesa corrente: São gastos com a manutenção e funcionamento da administração (custeio), como pessoal, material de consumo, serviços de terceiros etc. A aquisição de um imóvel é despesa de capital, pois aumenta o ativo permanente, e não se confunde com despesa corrente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Inversão financeira: Conforme a Lei nº 4.320/1964, são classificadas como inversões financeiras as despesas com a aquisição de imóveis (inclusive os já utilizados pela administração) e de bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas. A situação descrita se encaixa perfeitamente: o imóvel já estava em uso, logo a despesa é inversão financeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transferência corrente: São repasses de recursos para outras esferas ou entidades para custeio, sem contrapartida de bens ou serviços. A aquisição de um imóvel não é transferência, é despesa direta de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Subvenção econômica: São auxílios financeiros concedidos a empresas públicas ou privadas para fomento de atividades econômicas. A compra de um imóvel para educação infantil não se enquadra nessa categoria.

Gabarito: letra C (inversão financeira).