Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fg106349
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde
Utilizando a classificação da natureza da despesa, o contador do Município Beta registrou uma despesa pública por meio do seguinte código:ND: 4.5.70.00A análise do registro da referida despesa permite concluir, corretamente, que
Asua categoria econômica é de despesa corrente.
Bhouve o devido detalhamento do subelemento de despesa.
Co grupo de natureza de despesas indica tratar-se de inversão financeira.
Da modalidade de aplicação informada refere-se à transferência aos municípios.
Eo elemento de despesa está indicado no segundo dígito, representado pelo algarismo “5”.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o grupo de natureza de despesas indica tratar-se de inversão financeira.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação por Natureza da Despesa – Estrutura do Código
Gabarito: letra C. O código ND 4.5.70.00 decompõe-se em: 1º dígito "4" = categoria econômica despesa de capital; 2º dígito "5" = grupo inversões financeiras; 3º e 4º dígitos "70" = modalidade de aplicação; 5º e 6º dígitos "00" = elemento não detalhado. O grupo 5 nas despesas de capital corresponde a inversões financeiras (Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 5º).
A questão testa o conhecimento dos dígitos que compõem a classificação por natureza da despesa, conforme a estrutura: CC.GG.MM.EE.SS (Categoria, Grupo, Modalidade, Elemento, Subelemento facultativo). O diagrama abaixo (adaptado do MCASP) ilustra a posição de cada informação:
1º dígito
2º dígito
3º e 4º dígitos
5º e 6º dígitos
7º e 8º dígitos
Categoria
Grupo
Modalidade
Elemento
Subelemento (fac.)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O primeiro dígito "4" indica despesa de capital, não despesa corrente. Despesa corrente seria codificada com o dígito "3". A banca inverteu a categoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os dois últimos dígitos (7º e 8º) são "00" — representam o subelemento não detalhado. Portanto, não houve detalhamento do subelemento; a alternativa afirma o contrário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O segundo dígito "5" é o grupo de natureza da despesa. Nas despesas de capital, os grupos são: 4 = Investimentos; 5 = Inversões Financeiras; 6 = Amortização da Dívida. O grupo 5 corresponde a inversões financeiras. Essa classificação está em conformidade com o art. 12, § 5º da Lei nº 4.320/1964, que define inversões financeiras como dotações para aquisição de títulos representativos de capital, entre outros.
Art. 12, §5Lei-4320
Art. 12, § 5º — "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: […] II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; […]"
Alternativa D — ❌ Incorreta
A modalidade de aplicação "70" refere-se a transferências a instituições multigovernamentais, não a transferências a municípios. A modalidade para transferências a municípios é "40". A banca trocou o código da modalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O elemento de despesa é representado pelo 5º e 6º dígitos ("00" neste caso), não pelo segundo dígito. O segundo dígito indica o grupo, não o elemento. A alternativa confunde a posição.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência CC.GG.MM.EE.SS e associe cada par/casa decimal ao seu significado. Em provas, desconfie de alternativas que tratam o segundo dígito como elemento ou o primeiro como grupo.