Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FGV 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
fg106373
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde
Na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado (CGE), o órgão competente para supervisionar as atividades de atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito da Controladoria, provenientes do julgamento de contas anuais é o(a)
AAssessoria Técnica da CGE.
BControladoria Geral Executiva.
CAuditoria Geral do Estado.
DAssessoria Executiva da CGE.
ESubsecretaria de Gestão Corporativa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Assessoria Técnica da CGE.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controladoria Geral do Estado de São Paulo – Estrutura Interna
Gabarito: letra A. De acordo com o gabarito oficial da FGV, o órgão competente para supervisionar o atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) no âmbito da Controladoria Geral do Estado é a Assessoria Técnica da CGE. Embora o texto legal específico (Lei Complementar ou Decreto estadual que organiza a CGE/SP) não tenha sido integralmente transcrito no material fornecido, a resposta correta é a indicada pela banca.
A questão exige conhecimento da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, especialmente a atribuição de cada unidade em relação ao acompanhamento das deliberações do TCE. A Assessoria Técnica, por sua natureza consultiva e de apoio à alta direção, é o setor encarregado de monitorar o cumprimento das recomendações oriundas do julgamento de contas anuais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o gabarito, a Assessoria Técnica da CGE é a unidade responsável por supervisionar o atendimento às recomendações do TCE. Trata-se de função típica de assessoramento técnico, que envolve análise, acompanhamento e orientação para o cumprimento das decisões do tribunal de contas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Controladoria Geral Executiva é um órgão de direção superior, com funções de coordenação e planejamento estratégico, não a unidade específica para supervisão de recomendações do TCE. Essa atribuição é mais detalhada e operacional, cabendo a uma Assessoria Técnica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Auditoria Geral do Estado realiza auditorias internas e fiscalizações, mas não supervisiona diretamente o atendimento a recomendações do TCE. Sua atuação é voltada para a avaliação de controles e processos, não para o monitoramento de cumprimento de decisões externas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Assessoria Executiva da CGE presta suporte administrativo e de secretariado à alta direção, não possui a atribuição técnica de acompanhar recomendações do TCE. Essa função é mais especializada, própria de uma assessoria técnica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Subsecretaria de Gestão Corporativa cuida de temas como recursos humanos, logística e administração interna, não estando ligada à supervisão de recomendações do TCE. Essa competência é de natureza técnica e não corporativa.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar a estrutura dos órgãos de controle estaduais, foque nos decretos e leis complementares que definem as competências de cada unidade. Questões da FGV sobre CGE/SP costumam cobrar a distribuição exata de funções entre Assessoria Técnica, Controladoria Executiva e Auditoria Geral. Monte uma tabela comparativa com as atribuições de cada órgão para fixar.