Contabilidade Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg106383

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: fg106383
Banca: FGV
Órgão: CGE-SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde

O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.

A(1) 3.3.90.39 – outras Despesas Correntes, Aplicações Diretas, outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. (2) 4.4.67.82 – Despesas de Capital, Investimentos, Execução de Contrato de PPP, aporte de Recursos pelo Parceiro Público.
B(1) 3.3.67.45 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Subvenções Econômicas. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.
C(1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.
D(1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.4.67.52 – Despesas de Capital, Investimentos, Execução de Contrato de PPP, Equipamentos e Material Permanente.
E(1) 3.3.91.85 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Contrato de Gestão. (2) 4.5.90.65 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Aplicações Diretas, Constituição ou Aumento de Capital de Empresas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — (1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.

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Classificação da despesa em PPP – Natureza da despesa (C.G.MM.EE)

Gabarito: letra C. A Parcela Corrente (custeio) é despesa corrente, classificada como 3.3.67.83 (Categoria 3 - Despesas Correntes; Grupo 3 - Outras Despesas Correntes; Modalidade 67 - Execução de Contrato de PPP; Elemento 83 - Despesas Decorrentes de PPP). A Parcela de Capital (incorporação de bens reversíveis) é despesa de capital, classificada como 4.5.67.83 (Categoria 4 - Despesas de Capital; Grupo 5 - Inversões Financeiras; mesma modalidade e elemento). Essa classificação segue o padrão estabelecido pela Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 para despesas com PPP, conforme a Lei 4.320/1964 (arts. 12 e 13) que define as categorias e grupos.

Art. 12Lei-4320

Lei 4.320/1964, Art. 12 — “A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES … DESPESAS DE CAPITAL …”.

Art. 13 — “Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos … obedecerá ao seguinte esquema: …”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir a Parcela de Capital como Investimentos (Grupo 4.4) quando, na verdade, trata-se de Inversões Financeiras (Grupo 4.5). Isso porque o pagamento ao parceiro privado visa à incorporação futura de bens reversíveis, não sendo uma aquisição direta de ativo pelo poder público. A classificação correta é inversão financeira, não investimento.

Parcela	Categoria Econômica (C)	Grupo de Natureza de Despesa (G)	Modalidade de Aplicação (MM)	Elemento de Despesa (EE)	Classificação Completa (C.G.MM.EE)
(1) Corrente (custeio)	3 – Despesas Correntes	3 – Outras Despesas Correntes	67 – Execução de Contrato de PPP	83 – Despesas Decorrentes de PPP	3.3.67.83
(2) de Capital (incorporação de bens reversíveis)	4 – Despesas de Capital	5 – Inversões Financeiras	67 – Execução de Contrato de PPP	83 – Despesas Decorrentes de PPP	4.5.67.83

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Parcela Corrente utiliza modalidade 90 (Aplicações Diretas) e elemento 39 (Outros Serviços de Terceiros – PJ), que não são específicos para PPP. A Parcela de Capital usa grupo 4.4 (Investimentos) e elemento 82 (Aporte de Recursos pelo Parceiro Público), também incorretos. A modalidade correta para ambas as parcelas é 67.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Parcela Corrente está com elemento 45 (Subvenções Econômicas), o que não se aplica, pois a contraprestação não é subvenção, e sim pagamento por serviços. Embora a Parcela de Capital esteja correta (4.5.67.83), o erro na parte corrente invalida a alternativa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambas as parcelas usam modalidade 67 e elemento 83, diferenciando-se apenas na categoria (3 para corrente, 4 para capital) e no grupo (3 para outras despesas correntes, 5 para inversões financeiras). A Parcela Corrente é 3.3.67.83 e a Parcela de Capital é 4.5.67.83.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Parcela Corrente está correta (3.3.67.83), mas a Parcela de Capital erra ao usar grupo 4.4 (Investimentos) e elemento 52 (Equipamentos e Material Permanente), sendo que o correto é grupo 4.5 (Inversões Financeiras) e elemento 83.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Parcela Corrente usa modalidade 91 (Operações entre Órgãos) e elemento 85 (Contrato de Gestão), inadequados para PPP. A Parcela de Capital usa modalidade 90 e elemento 65 (Constituição ou Aumento de Capital de Empresas), totalmente fora do padrão PPP.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra C.

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