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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg106400
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tem como objetivo principal fornecer informações úteis para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.Contudo, o MCASP estabelece que a utilidade da informação está sujeita a fatores que atuam como restrições inerentes. Em muitos casos, essas restrições exigem um julgamento profissional para equilibrar atributos conflitantes.Com base na estrutura conceitual CASP, assinale a opção que apresenta corretamente as três restrições que limitam o alcance da máxima utilidade dos indicadores qualitativos da informação contábil.
  1. AA necessidade de consistência, a observância do regime de competência e a demonstração da continuidade da entidade.
  2. BA necessidade de equilíbrio, a verificabilidade da mensuração e o princípio da materialidade.
  3. CO cumprimento da materialidade, a avaliação do custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
  4. DA análise da capacidade de pagamento (CAPAG), o risco de crédito e o equilíbrio entre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal.
  5. EO efeito da variação cambial, a complexidade dos custos de transação e a inobservância do método da equivalência patrimonial.
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GabaritoC — O cumprimento da materialidade, a avaliação do custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restrições à Utilidade da Informação Contábil no Setor Público (MCASP)

Gabarito: letra C. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as três restrições que limitam a máxima utilidade dos indicadores qualitativos da informação contábil são: o cumprimento da materialidade, a avaliação do custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. Essas restrições são inerentes e exigem julgamento profissional para equilibrar atributos conflitantes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A necessidade de consistência, a observância do regime de competência e a demonstração da continuidade da entidade são princípios ou premissas, mas não são as restrições listadas no MCASP. A consistência é uma característica qualitativa de melhoria; o regime de competência é uma base de mensuração; a continuidade é uma premissa. Nenhuma delas configura restrição à utilidade da informação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A necessidade de equilíbrio é parte da restrição de equilíbrio entre características, mas a verificabilidade da mensuração é uma característica qualitativa de melhoria, não uma restrição. O princípio da materialidade aparece, mas sozinho não forma o tripé. Faltam o custo-benefício e o equilíbrio apropriado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente as três restrições previstas no MCASP: materialidade (a informação deve ser relevante e com valor mínimo para influenciar decisões), custo-benefício (os benefícios da informação devem superar os custos de obtê-la) e equilíbrio apropriado entre as características qualitativas (ponderação entre atributos como relevância, representação fidedigna, tempestividade, etc.).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A análise da capacidade de pagamento (CAPAG), o risco de crédito e o equilíbrio entre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal são conceitos específicos de análise financeira e fiscal, e não restrições genéricas à utilidade da informação contábil previstas no MCASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O efeito da variação cambial, a complexidade dos custos de transação e a inobservância do método da equivalência patrimonial são temas de mensuração e reconhecimento contábil, não restrições à utilidade da informação. Não há previsão no MCASP como restrições.

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar as três restrições, lembre-se do tripé: Materialidade, Custo-Benefício e Equilíbrio. As bancas costumam misturar características qualitativas (relevância, verificabilidade, compreensibilidade, etc.) com restrições. Fique atento ao que o MCASP lista como restrição – não confunda com princípios ou premissas.

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