Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg106435
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde
No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e comunicados às autoridades públicas.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
- Aresponderá pelo crime de fraude processual, na modalidade simples.
- Bresponderá pelo crime de fraude processual, sendo certo que as penas serão aplicadas em dobro.
- Cnão responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo penal.
- Dnão responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo civil ou penal.
- Enão responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta foi praticada com o objetivo de induzir a erro o perito, e não o Juiz.