Questão de Direito Penal — Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito — FGV 2025
Direito Penal›Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Código
fg106436
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a caracterização do crime de falso testemunho, ou falsa perícia, pressupõe que o indivíduo faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade como
Atestemunha ou perito, em processo judicial ou administrativo, mas não em sede de inquérito policial ou em Juízo Arbitral.
Btestemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em Juízo Arbitral.
Ctestemunha, perito ou tradutor, em processo judicial, administrativo ou em Juízo Arbitral, mas não em sede de inquérito policial.
Dtestemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, em sede de inquérito policial ou em Juízo Arbitral, mas não em processo judicial ou administrativo.
Etestemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, mas não em sede de inquérito policial ou em Juízo Arbitral.
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GabaritoB — testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em Juízo Arbitral.
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Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 CP)
Gabarito: letra B. O art. 342 do Código Penal tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia, prevendo como sujeitos ativos testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, e como âmbitos de ocorrência processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. A alternativa B reproduz fielmente essa literalidade.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, testando se o candidato conhece exatamente quem pode ser sujeito ativo e em quais procedimentos o crime pode ocorrer. Vejamos cada alternativa:
Art. 342CP
Art. 342 — Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa
Sujeito Ativo (art. 342 CP)
Âmbitos de Ocorrência (art. 342 CP)
Alternativa
Testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
Processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral
B (correta)
Apenas testemunha ou perito
Apenas processo judicial ou administrativo
A (incorreta)
Apenas testemunha, perito ou tradutor
Processo judicial, administrativo ou juízo arbitral (exclui inquérito policial)
C (incorreta)
Testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
Apenas inquérito policial ou juízo arbitral (exclui processo judicial/administrativo)
D (incorreta)
Testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
Apenas processo judicial ou administrativo (exclui inquérito policial/juízo arbitral)
E (incorreta)
Falso testemunho/perícia (art. 342)
1Sujeitos ativos
Testemunha
Perito
Contador
Tradutor
Intérprete
2Âmbitos de ocorrência
Processo judicial
Processo administrativo
Inquérito policial
Juízo arbitral
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime se aplica apenas a testemunha ou perito, e apenas em processo judicial ou administrativo. Erro duplo: (a) omite os sujeitos contador, tradutor e intérprete, que estão expressos no caput; (b) exclui o inquérito policial e o juízo arbitral, que também constam no dispositivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente os sujeitos (testemunha, perito, contador, tradutor, intérprete) e os âmbitos (processo judicial, administrativo, inquérito policial, juízo arbitral) do art. 342. É a transcrição literal do tipo penal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os sujeitos são apenas testemunha, perito ou tradutor (falta contador e intérprete) e que o crime não ocorre em inquérito policial. Erro: o inquérito policial está expressamente previsto no art. 342.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o crime ocorre apenas em inquérito policial ou juízo arbitral, excluindo processo judicial e administrativo. Erro grave: o dispositivo inclui todos esses âmbitos, e a ausência dos processos judicial e administrativo desnatura o tipo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o crime ocorre apenas em processo judicial ou administrativo, excluindo inquérito policial e juízo arbitral. Erro: novamente, o dispositivo inclui expressamente essas duas hipóteses.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memorização exata do art. 342. Muitos candidatos lembram apenas de "testemunha" e "perito", esquecendo "contador, tradutor, intérprete". Outros confundem os âmbitos, achando que inquérito policial e juízo arbitral não estão incluídos. Para acertar, é preciso ler o caput com atenção: todos os sujeitos e todos os procedimentos listados são abrangidos.
PEGA ESSA DICA!
DAR, OFERECER e PROMETER / SOLICITAR, RECEBER e ACEITAR / OFERECER e PROMETER
Verbos das corrupções. Corrupção ativa de testemunha (art. 343): Dar, Oferecer e Prometer. Corrupção passiva (art. 317): Solicitar, Receber e Aceitar. Corrupção ativa (art. 333): Oferecer e Prometer. Atenção: a corrupção ativa (333) NÃO possui os verbos 'dar' nem 'solicitar'.
— Corrupção ativa, passiva e de testemunha (arts. 317, 333 e 343 do CP)