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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2025

Direito Processual PenalDas Provas
Código
fg106462
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde
Ao analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou que todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua gestão deve estar vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de custódia – Central de custódia

Gabarito: letra C (I e III, apenas). A questão exige conhecimento das regras do CPP sobre a central de custódia, previstas no art. 158-E, §§ 2º a 4º. O item I reproduz fielmente o §2º, o item III reproduz o §4º, mas o item II acrescenta exigências (autorização judicial e registro da finalidade) que não constam no §3º.

A banca testa a literalidade dos parágrafos do art. 158-E. Vamos analisar cada afirmativa.

1Entrada e saída (§2º)
Protocolo
Informações da ocorrência
2Acesso ao vestígio (§3º)
Identificação da pessoa
Data e hora
Autorização judicial (não exige)
Finalidade do acesso (não exige)
3Tramitação (§4º)
Registro de todas as ações
Responsável
Destinação
Data e hora
Central de custódia (art. 158-E)
LEVELsoulevel.com.br
Central de custódia (art. 158-E): Entrada e saída (§2º) (Protocolo, Informações da ocorrência); Acesso ao vestígio (§3º) (Identificação da pessoa, Data e hora, Autorização judicial (não exige), Finalidade do acesso (não exige)); Tramitação (§4º) (Registro de todas as ações, Responsável, Destinação, Data e hora)

Item I — ✅ Correto

O art. 158-E, §2º, do CPP determina que, na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio devem ser protocoladas com informações sobre a ocorrência no inquérito. A afirmativa está em conformidade com o dispositivo.

Item II — ❌ Incorreto

O art. 158-E, §3º, estabelece que todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e registradas a data e a hora do acesso. Não há exigência de autorização judicial, nem de registro da finalidade do acesso. A afirmativa acrescenta elementos não previstos, tornando-a incorreta.

Item III — ✅ Correto

O art. 158-E, §4º, determina que, por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e o horário da ação. A afirmativa está em plena concordância com o texto legal.

NÃO CAIA NESSA!

O item II parece correto à primeira vista, mas a banca insere dois requisitos extras: "autorização judicial" e "finalidade do acesso". O §3º exige apenas identificação, data e hora. Cuidado para não confundir com outras regras de acesso a provas.

Gabarito: letra C – estão corretos apenas os itens I e III.

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