Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Provas em Espécie
Código
fg106464
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde
Considerando os meios de prova admitidos no Processo Civil e suas peculiaridades, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A ata notarial não permite atestar a existência de elemento visual, limitando-se a documentar peças escritas e sons gravados.( ) É válida a prova emprestada, cabendo ao magistrado dar a ela o valor que entender adequado, observando o contraditório.( ) A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; em ambos os casos pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F.
BF – F – F.
CV – V – F.
DF – V – V.
EV – F – F.
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GabaritoA — F – V – F.
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Meios de prova no CPC 2015
Gabarito: A (F – V – F). A primeira afirmativa é falsa porque a ata notarial pode atestar elementos visuais; a segunda é verdadeira, pois a prova emprestada é válida e livremente apreciada pelo juiz, observado o contraditório; a terceira é falsa, pois a confissão provocada (depoimento pessoal) não pode ser feita por representante, apenas pela própria parte.
Meio de prova
Característica
Validade
Ata notarial (art. 384)
Atesta fatos, inclusive imagem e som
Válida
Prova emprestada (art. 372)
Livre apreciação do juiz, observado contraditório
Válida
Confissão espontânea (arts. 389-393)
Pode ser feita pela parte ou representante com poder especial
A ata notarial, prevista no art. 384 do CPC, permite ao tabelião atestar ou documentar a existência de fatos, inclusive dados representados por imagem. O parágrafo único do dispositivo é expresso:
Art. 384CPC
CPC, art. 384, parágrafo único: "Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial."
Portanto, a ata notarial não se limita a peças escritas e sons; ela abrange também elementos visuais. A afirmativa está errada.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A prova emprestada é admitida no sistema processual civil (art. 372 do CPC). O juiz aprecia livremente a prova, mas deve respeitar o contraditório, ou seja, a parte contra quem ela é usada deve ter tido oportunidade de se manifestar na origem. A afirmativa está correta.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
A confissão pode ser espontânea (arts. 389-393) ou provocada (depoimento pessoal, art. 385). Na confissão espontânea, a parte ou seu representante com poderes especiais pode confessar (art. 390). Já na confissão provocada, que ocorre no depoimento pessoal, a parte deve depor pessoalmente; o representante não pode substituí-la (art. 385, caput). A afirmativa erra ao generalizar que "em ambos os casos pode ser feita [...] por representante".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência F (1ª falsa), V (2ª verdadeira), F (3ª falsa) corresponde exatamente ao que demonstramos. Logo, a alternativa A é a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
F – F – F: a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
V – V – F: a primeira afirmativa é falsa, não verdadeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
F – V – V: a terceira afirmativa é falsa, não verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
V – F – F: a primeira é falsa (e não verdadeira) e a segunda é verdadeira (e não falsa).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre confissão espontânea e provocada. Muitos candidatos pensam que toda confissão pode ser feita por procurador, mas o depoimento pessoal exige a presença da parte. Fique atento a essa distinção!