Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Teoria Geral da Prova
Código
fg106465
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde
O ônus da prova pode ser atribuído pelo legislador, pelo juiz ou por convenção das partes.Com base na Teoria Geral da Prova no Processo Civil, avalie as afirmativas a seguir.I. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo de seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo de seu direito.II. O Código de Processo Civil adota como regra a Teoria da Carga Dinâmica da Prova.III. Caberá ao Juiz de Ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento de mérito.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e III, apenas.
EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — III, apenas.
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Ônus da prova e poderes instrutórios do juiz
Gabarito: letra C — apenas a afirmativa III está correta. A afirmativa I inverte a distribuição legal do ônus probatório (art. 373, CPC), e a afirmativa II erra ao afirmar que a carga dinâmica é a regra, quando na verdade é uma exceção. A afirmativa III reproduz corretamente os poderes instrutórios do juiz (art. 370, CPC).
A banca testa o conhecimento da literalidade do art. 373 do CPC e a distinção entre a regra estática e a exceção dinâmica, além do poder do juiz de determinar provas de ofício.
Afirmativa
Conteúdo
Correta?
Fundamento Legal
I
O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo de seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo de seu direito.
❌ Incorreto
Art. 373, CPC: autor prova fato constitutivo; réu prova fato impeditivo, modificativo ou extintivo.
II
O Código de Processo Civil adota como regra a Teoria da Carga Dinâmica da Prova.
❌ Incorreto
Art. 373, caput, CPC: regra é a Teoria Clássica (Estática); carga dinâmica é exceção (§1º).
III
Caberá ao Juiz de Ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento de mérito.
✅ Correto
Art. 370, CPC: poderes instrutórios do juiz.
Item I — ❌ Incorreto
O art. 373 do CPC estabelece:
Art. 373CPC
Art. 373 — O ônus da prova incumbe:
I — ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II — ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
A afirmativa I inverte os polos: atribui ao autor os fatos impeditivos, modificativos e extintivos (que são ônus do réu) e ao réu o fato constitutivo (ônus do autor). Portanto, está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os sujeitos dos incisos do art. 373. O candidato deve decorar que o autor prova o fato constitutivo e o réu prova os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo. Uma dica: lembre da sigla AC (Autor = Constitutivo) e RIM (Réu = Impeditivo, Modificativo, Extintivo).
Item II — ❌ Incorreto
A regra adotada pelo CPC como regra geral é a Teoria Clássica (Estática) da distribuição do ônus da prova, prevista no caput do art. 373. A Teoria da Carga Dinâmica é uma exceção, autorizada pelo art. 373, §1º, apenas em situações específicas (ex.: hipossuficiência probatória de uma parte). A afirmativa, ao dizer que o CPC adota como regra a carga dinâmica, está errada.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O art. 370 do CPC determina:
Art. 370CPC
Art. 370 — Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Esse dispositivo consagra os poderes instrutórios do juiz (princípio inquisitivo em matéria probatória), permitindo que o magistrado determine provas independentemente de requerimento das partes. A afirmativa III está plenamente de acordo com a lei.
Conclusão: apenas a afirmativa III é correta, gabarito letra C.