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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — FGV 2025

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
fg106529
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos (SIGOR) Módulo Construção Civil do Estado de São Paulo fazem parte dos instrumentos de controle e rastreabilidade dos resíduos.Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e SIGOR

Gabarito: letra B. Apenas a afirmativa II está correta: o MTR rastreia os resíduos da geração à destinação final e é emitido pelo gerador antes do transporte. As afirmativas I e III contêm erros conceituais sobre a abrangência do MTR e o uso do SIGOR.

A questão exige conhecimento sobre os instrumentos de controle de resíduos no Estado de São Paulo, especialmente o MTR e o SIGOR Módulo Construção Civil.

Afirmativa

Conteúdo da Afirmativa

Correção

Justificativa

I

O MTR é obrigatório apenas para resíduos perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.

❌ Incorreto

O MTR também é exigido para resíduos não perigosos (Classe II) quando transportados, incluindo os da construção civil.

II

O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.

✅ Correto

Essa é a definição correta do instrumento, conforme a legislação.

III

O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.

❌ Incorreto

O sistema permite o registro por geradores, transportadores e áreas de destinação, não sendo exclusivo dos transportadores.

MTR
  • 1Obrigatoriedade
    • Resíduos perigosos (Classe I)
    • Resíduos não perigosos (Classe II)
    • Apenas Classe I (I)
  • 2Função
    • Rastrear da geração à destinação final
    • Emitido pelo gerador antes do transporte
    • Definição correta (II)
  • 3SIGOR Construção Civil
    • Usuários
      • Geradores
      • Transportadores
      • Áreas de destinação
      • Exclusivo transportadores (III)
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Item I — ❌ Incorreto

O MTR não é obrigatório apenas para resíduos perigosos (Classe I). Também é exigido para resíduos não perigosos (Classe II) quando transportados, incluindo os da construção civil. A afirmativa restringe indevidamente a obrigatoriedade.

Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte. Essa é a definição correta do instrumento.

Item III — ❌ Incorreto

O SIGOR Módulo Construção Civil não é exclusivo dos transportadores. O sistema permite o registro por geradores, transportadores e áreas de destinação. A afirmativa erra ao limitar o uso apenas aos transportadores.

Conclusão: Está correto apenas o item II. Portanto, o gabarito é a letra B.

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