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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg106634
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social
De acordo com o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência é compreendida como um conceito:
  1. Asocial, baseado na ideia de que cabe à comunidade o dever de contribuir com as pessoas com deficiência, em vez de esperar delas uma participação ativa na vida comunitária;
  2. Bpolítico, que compreende as pessoas com deficiência a partir de suas dependências e incapacidades biológicas, justificando a necessidade de maior apoio em relação aos demais cidadãos;
  3. Cpermanente, que reconhece a imutabilidade das questões relacionadas ao convívio social com as pessoas com deficiência;
  4. Dunificado, que generaliza dependências e necessidades das pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar e proteger seus direitos humanos de forma ampla e global;
  5. Eevolutivo, resultado da interação entre pessoas com deficiência e barreiras ambientais e atitudinais que impedem sua participação plena e igualitária na sociedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — evolutivo, resultado da interação entre pessoas com deficiência e barreiras ambientais e atitudinais que impedem sua participação plena e igualitária na sociedade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — conceito de deficiência

Gabarito: letra E. O Decreto nº 6.949/2009 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que adota o modelo social da deficiência. De acordo com a Convenção, a deficiência é um conceito evolutivo, resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua participação plena e igualitária na sociedade.

Em vez de focar nas limitações individuais (modelo médico), a Convenção desloca a responsabilidade para a sociedade, que deve remover as barreiras. Por isso, a definição é dinâmica e evolutiva.

Deficiência (Convenção ONU)
  • 1Modelo social
    • Conceito evolutivo
    • Interação pessoa × barreiras
      • Barreiras atitudinais
      • Barreiras ambientais
    • Participação plena e igualitária
  • 2Modelo médico (superado)
    • Foco nas limitações individuais
    • Incapacidades biológicas
    • Visão estática
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a deficiência é um conceito social baseado no dever da comunidade de contribuir, sem esperar participação ativa. A Convenção, ao contrário, preconiza a participação plena e igualitária, não a passividade. O termo "em vez de esperar delas uma participação ativa" é contrário ao princípio da inclusão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a deficiência como conceito político baseado em dependências e incapacidades biológicas. Isso reflete o modelo médico superado. A Convenção adota o modelo social, que vê a deficiência como resultado da interação com barreiras, não como atributo inerente da pessoa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a deficiência é um conceito permanente e imutável. A própria Convenção, no preâmbulo, reconhece que "a deficiência é um conceito em evolução" (paráfrase). Portanto, não é estática.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que é unificado e generaliza dependências. A Convenção reconhece a diversidade das pessoas com deficiência e não trata todas como iguais; ao contrário, a definição evolutiva leva em conta as diferentes barreiras enfrentadas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o conceito adotado pela Convenção: evolutivo, resultado da interação entre pessoas com deficiência e barreiras ambientais e atitudinais que impedem sua participação plena e igualitária. Essa definição consta no preâmbulo e no artigo 1º da Convenção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre o modelo médico (deficiência como limitação individual) e o modelo social (deficiência como resultado de barreiras sociais). As alternativas B e C representam o modelo médico e a visão estática, respectivamente. Lembre-se: a Convenção rompe com a visão biomédica e adota um conceito dinâmico e relacional.

Gabarito: letra E.

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