Ética em pesquisa na Administração Pública
Gabarito: letra E. O procedimento ético correto é obter o consentimento esclarecido de cada participante, informando objetivos, riscos, garantias de confidencialidade, voluntariedade e direito de desistência. Esse princípio é basilar em toda pesquisa envolvendo seres humanos, conforme as diretrizes éticas nacionais e internacionais.
A questão testa o conhecimento dos requisitos éticos fundamentais para pesquisa. A alternativa E os contempla integralmente; as demais violam o consentimento informado ou a confidencialidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora prometa anonimato na análise e publicação, permite registrar nomes e contatos durante a coleta. Isso fragiliza a garantia de anonimato, pois a identificação dos participantes permanece acessível. O ideal é que os dados sejam anonimizados desde a coleta ou que haja consentimento explícito para o armazenamento de identificadores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Omitir detalhes do estudo para evitar influência nas respostas viola o princípio do consentimento esclarecido. O participante tem direito a conhecer todos os aspectos relevantes antes de decidir participar. A transparência é exigida mesmo que possa impactar os resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Compartilhar dados com órgãos parceiros sem autorização explícita dos participantes é antiético. O uso dos dados deve se limitar ao que foi consentido, e qualquer compartilhamento exige novo consentimento ou anonimização irreversível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Informar apenas o objetivo geral e assegurar uso interno sem consentimento formal é insuficiente. O consentimento deve ser explícito, livre e esclarecido, documentado (por escrito ou gravado). A dispensa de consentimento só é admitida em situações excepcionais previstas em regulamentação específica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde integralmente ao padrão ético: consentimento esclarecido com explicação dos objetivos, riscos, confidencialidade, voluntariedade e possibilidade de interromper a participação a qualquer momento. Esses elementos são obrigatórios em pesquisas com seres humanos, garantindo a autonomia e a proteção dos participantes.
Conclusão: A alternativa E é a única que contempla todos os requisitos éticos exigidos.