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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FGV 2025

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
fg106690
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 2: Cultura e Educação
Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos participantes.Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:
  1. Agarantir o anonimato dos participantes nas etapas de análise e publicação, podendo registrar seus nomes e contatos para eventuais esclarecimentos durante a coleta;
  2. Bcoletar os dados sem explicitar todos os detalhes do estudo inicialmente, para evitar que informações antecipadas influenciem as respostas e comprometam a qualidade dos resultados;
  3. Ccompartilhar os dados com órgãos públicos parceiros, desde que sejam mantidos os cuidados básicos de segurança, sem necessidade de autorização explícita dos participantes;
  4. Dinformar os participantes sobre o objetivo geral da pesquisa e assegurar-lhes que os dados serão usados apenas internamente, sem necessidade de consentimento formal, para agilizar o processo;
  5. Eobter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — obter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética em pesquisa na Administração Pública

Gabarito: letra E. O procedimento ético correto é obter o consentimento esclarecido de cada participante, informando objetivos, riscos, garantias de confidencialidade, voluntariedade e direito de desistência. Esse princípio é basilar em toda pesquisa envolvendo seres humanos, conforme as diretrizes éticas nacionais e internacionais.

A questão testa o conhecimento dos requisitos éticos fundamentais para pesquisa. A alternativa E os contempla integralmente; as demais violam o consentimento informado ou a confidencialidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora prometa anonimato na análise e publicação, permite registrar nomes e contatos durante a coleta. Isso fragiliza a garantia de anonimato, pois a identificação dos participantes permanece acessível. O ideal é que os dados sejam anonimizados desde a coleta ou que haja consentimento explícito para o armazenamento de identificadores.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Omitir detalhes do estudo para evitar influência nas respostas viola o princípio do consentimento esclarecido. O participante tem direito a conhecer todos os aspectos relevantes antes de decidir participar. A transparência é exigida mesmo que possa impactar os resultados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Compartilhar dados com órgãos parceiros sem autorização explícita dos participantes é antiético. O uso dos dados deve se limitar ao que foi consentido, e qualquer compartilhamento exige novo consentimento ou anonimização irreversível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Informar apenas o objetivo geral e assegurar uso interno sem consentimento formal é insuficiente. O consentimento deve ser explícito, livre e esclarecido, documentado (por escrito ou gravado). A dispensa de consentimento só é admitida em situações excepcionais previstas em regulamentação específica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde integralmente ao padrão ético: consentimento esclarecido com explicação dos objetivos, riscos, confidencialidade, voluntariedade e possibilidade de interromper a participação a qualquer momento. Esses elementos são obrigatórios em pesquisas com seres humanos, garantindo a autonomia e a proteção dos participantes.

Conclusão: A alternativa E é a única que contempla todos os requisitos éticos exigidos.

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