Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg106695
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 2: Cultura e Educação
O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):
Atransparência, ao prever auditorias obrigatórias nas instituições culturais e consultas populares para tomada de decisões estratégicas;
Bparticipação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;
Cgestão democrática, ao subordinar os sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores ao processo deliberativo das instâncias legislativas dos entes federados;
Dcontrole social, ao vincular a arrecadação de recursos para os programas culturais a plataformas on-line e outras ferramentas de envolvimento do grande público;
Ecompartilhamento de responsabilidades, ao delegar a elaboração das políticas culturais para diversos ministérios, como o da Educação e o do Trabalho, demonstrando a sua importância para o projeto político do governo.
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GabaritoB — participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;
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Sistema Nacional de Cultura e seus princípios
Gabarito: letra B. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é estruturado com base no princípio da participação social, materializado na criação de conselhos de política cultural que contam com representantes da sociedade civil em caráter consultivo e fiscalizador. Esse modelo visa garantir a democratização da gestão cultural e o envolvimento dos diversos atores sociais nas decisões.
A questão testa o conhecimento sobre os fundamentos do SNC, que foi instituído para organizar a cultura de forma descentralizada e participativa. A alternativa B descreve exatamente esse princípio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a transparência seja um valor importante na administração pública, o SNC não prevê auditorias obrigatórias nas instituições culturais nem consultas populares como seu principal mecanismo. O foco é a participação em órgãos colegiados, não a fiscalização contábil ou plebiscitos. A alternativa confunde transparência com participação social.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A participação social é o eixo central do SNC, operacionalizada por meio de conselhos de política cultural nos entes federados, com assento para a sociedade civil. Esses conselhos têm funções consultivas e de fiscalização, permitindo que a comunidade acompanhe e influencie as políticas culturais. Corresponde exatamente ao descrito na alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "gestão democrática" é um conceito mais amplo, que pode incluir participação, mas o SNC não subordina os sistemas setoriais de cultura ao processo deliberativo das instâncias legislativas. Pelo contrário, a lógica é de articulação federativa e participação da sociedade, não de subordinação ao Poder Legislativo. A alternativa troca o princípio correto (participação) por uma ideia equivocada de controle legislativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle social é um princípio relacionado, mas não se confunde com a vinculação da arrecadação de recursos a plataformas online. O SNC não prevê esse tipo de mecanismo de envolvimento do público. A alternativa distorce o conceito ao associá-lo a ferramentas digitais de arrecadação, o que não é característico do SNC.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O compartilhamento de responsabilidades não se materializa na delegação da elaboração de políticas culturais a diversos ministérios. O SNC é um sistema que integra União, estados e municípios, com participação social, e não se confunde com a divisão de atribuições entre pastas ministeriais. A alternativa desvia o foco para a estrutura administrativa, ignorando o princípio participativo.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar o SNC, lembre-se de que a participação social é o princípio fundante, operacionalizado por conselhos e conferências. Não confunda com transparência, controle social ou gestão democrática, que são conceitos relacionados, mas distintos.
Gabarito: letra B — participação social, com representantes da sociedade civil em conselhos de política cultural.