Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- fg106699
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 2: Cultura e Educação
Leia o trecho a seguir.“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:
- Aafirmação da livre concorrência;
- Bpreservação da liberdade de expressão;
- Cgarantia da neutralidade de rede;
- Dproteção da privacidade dos usuários;
- Eresponsabilização dos usuários pelos conteúdos publicados.