Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg106701

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência

Código: fg106701
Banca: FGV
Órgão: CNU
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Bloco Temático 2: Cultura e Educação

A alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, é a seguinte:

Aa ampliação dos trâmites burocráticos nas etapas de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços digitais contribui para a previsibilidade das ações e decisões;
Ba supressão do atendimento presencial promove a inclusão social e o acesso universal, ao disponibilizar canais digitais amplamente acessíveis à população;
Ca descentralização dos serviços digitais por meio de múltiplas plataformas autônomas permite uma experiência mais personalizada, acessível e conveniente para o cidadão;
Da eliminação de formalidades e exigências nos serviços digitais, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, permite a simplificação dos processos;
Ea remoção do autosserviço nos serviços digitais contribui para reduzir erros e arbitrariedades por parte dos cidadãos, ao delegar as operações a servidores públicos capacitados.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a eliminação de formalidades e exigências nos serviços digitais, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, permite a simplificação dos processos;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.129/2021 — Governo Digital e Eficiência Pública

Gabarito: letra D. A Lei 14.129/2021 estabelece como princípio a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, simplificando os processos (conforme diretrizes elencadas no material de apoio). As demais alternativas contradizem as diretrizes da lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei busca desburocratizar os serviços públicos, não ampliar trâmites burocráticos. A diretriz é de simplificação e redução de exigências, conforme explicitado no material de apoio sobre a Lei 14.129/2021.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei assegura a permanência do atendimento presencial como direito do cidadão. A supressão total do atendimento presencial contraria o princípio de inclusão e acessibilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei prevê uma plataforma única para acesso a informações e serviços públicos, além da interoperabilidade entre sistemas. A descentralização em múltiplas plataformas autônomas vai contra a integração e padronização desejadas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente uma das diretrizes da lei: "eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido", conforme descrito no material de apoio. Isso permite a simplificação dos processos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lei incentiva o autosserviço como forma preferencial de acesso aos serviços públicos, não sua remoção. A remoção do autosserviço contraria a busca por eficiência e universalização do acesso digital.

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