Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Digitalização na Administração Pública e seus impactos

Gabarito: letra B (I e II, apenas). A digitalização na Administração Pública impacta positivamente a governabilidade ao melhorar o fluxo de informações e o processo decisório (I), e insere-se na agenda global das democracias para promover eficácia nas funções de representação, legislação e fiscalização (II). Já a afirmativa III é falsa, pois o movimento é de maior transparência e acesso à informação, não de restrição ou censura.

A questão cobra a compreensão dos efeitos da transformação digital no setor público, especialmente no que tange à governabilidade, à transparência e ao accountability. O material de apoio destaca que o governo eletrônico é instrumento de transparência e que a transparência é inerente aos Estados democráticos modernos, além de mencionar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Estratégia de Governo Digital.

Item I — ✅ Correto

O emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais de fato impacta a governabilidade, entendida como a capacidade do governo de tomar decisões e implementar políticas. A digitalização melhora o fluxo de informações, fornecendo dados mais rápidos e precisos para subsidiar o processo decisório. O conteúdo de apoio menciona que as TIC facilitam a publicidade e a transparência, e que a internet é um dos instrumentos mais eficazes para a democracia. Portanto, a afirmativa está correta.

Item II — ✅ Correto

A digitalização da Administração Pública é um fenômeno global e integra a agenda das democracias contemporâneas. O texto de apoio afirma que a transparência deixou de ser apenas uma demanda local para se tornar internacional, e que o governo eletrônico atende a uma maior exigência da sociedade por transparência, participação e eficiência. Além disso, a Lei nº 14.129/2021, mencionada no contexto, estabelece princípios e regras para o Governo Digital, visando aumentar a eficiência pública e a participação do cidadão, o que abrange as funções de representação, legislação e fiscalização. Logo, a afirmativa está correta.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa sugere que a digitalização desencadeou uma reação para restringir o acesso à informação e aprimorar instrumentos de censura, o que contraria todo o movimento de transparência e accountability promovido pelo governo eletrônico. O contexto enfatiza que a transparência é condição para a atuação dos homens públicos e que não pode haver segredos na relação entre Estado e sociedade. Pelo contrário, a digitalização amplia o acesso à informação e facilita o controle social. Portanto, o item é falso.

Conclusão: estão corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à alternativa B.