Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg106722
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 2: Cultura e Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:
- Acabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;
- Ba definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;
- Ca prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
- Da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;
- Ecabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.