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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
fg106761
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:
  1. Aum dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;
  2. Bo Programa Nova Indústria Brasil tem o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante das ações de longo prazo;
  3. Cos indicadores de monitoramento de políticas de CT&I consideram apenas aspectos econômicos do desenvolvimento industrial;
  4. Da Lei do Bem estabelece critérios diferenciados para projetos de inovação em energias renováveis, associados ao ODS 7 (energia limpa e acessível);
  5. Eo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direciona cerca de 85% de seus recursos para fundos setoriais vinculados a metas de sustentabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — um dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Articulação entre políticas de CT&I e os ODS no Brasil

Gabarito: letra A. O PNCTI 2023-2030 possui um eixo estruturante voltado ao desenvolvimento social, que inclui expressamente mecanismos como tecnologias sociais e assistivas, conforme diretrizes do plano. As demais alternativas apresentam imprecisões ou informações incorretas sobre programas e instrumentos específicos.

A questão testa o conhecimento sobre os instrumentos de política de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A banca cobra a compreensão dos eixos do PNCTI, do escopo do Programa Nova Indústria Brasil, dos indicadores de CT&I, da Lei do Bem e da alocação do FNDCT.

PNCTI 2023-2030
  • 1Eixos estruturantes
    • Desenvolvimento social
      • Tecnologias sociais
      • Tecnologias assistivas
    • (outros eixos)
  • 2Alinhamento com Agenda 2030
  • 3Programa Nova Indústria Brasil
    • Metas
      • Neoindustrialização sustentável
      • Múltiplos ODS (9, 12, etc.)
      • Não elege ODS 13 como exclusivo
  • 4Indicadores de CT&I
    • Multidimensionais
      • Econômicos
      • Sociais
      • Ambientais
      • Inovação
      • Não só econômicos
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) 2023-2030 está alinhado à Agenda 2030 e estrutura-se em eixos estratégicos. Um deles é o desenvolvimento social, que busca promover a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, o plano prevê o estímulo a tecnologias sociais (soluções simplificadas para problemas sociais) e tecnologias assistivas (destinadas a pessoas com deficiência). A própria Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 78) reforça o incentivo a tecnologias sociais e assistivas, corroborando a diretriz do PNCTI. Portanto, a afirmação está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Programa Nova Indústria Brasil (PNIB) tem como meta a neoindustrialização com foco em sustentabilidade, inovação e competitividade, mas não elege o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante exclusiva. O PNIB abrange múltiplos ODS, como o 9 (indústria, inovação e infraestrutura) e o 12 (consumo e produção responsáveis). Atrelar o programa a um único ODS, ainda que relevante, é uma simplificação indevida e não corresponde ao escopo amplo do programa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os indicadores de monitoramento de políticas de CT&I são multidimensionais, contemplando não apenas aspectos econômicos, mas também sociais (geração de empregos, redução de desigualdades), ambientais (emissões, eficiência energética) e de inovação (patentes, publicações). A afirmação é restritiva e falsa, pois a avaliação de CT&I é integrada aos ODS, que incluem metas sociais e ambientais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) concede incentivos fiscais para qualquer projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), independentemente do setor. Ela não estabelece critérios diferenciados para energias renováveis ou para o ODS 7. Qualquer empresa que invista em PD&I pode se beneficiar, desde que cumpra os requisitos legais. A relação com energias renováveis é indireta, e não há tratamento especial na lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aloca seus recursos entre fundos setoriais e outras rubricas. A porcentagem de 85% para sustentabilidade é incorreta e não tem amparo legal ou documental. Os fundos setoriais abrangem diversas áreas (petróleo, energia, saúde, agropecuária, etc.), e a parcela destinada a metas de sustentabilidade varia conforme as prioridades de cada exercício. Não há uma proporção fixa prefixada.

Gabarito: letra A — única alternativa correta.

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