Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg106764
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representam uma política inovadora no Brasil, articulando poder de compra estatal, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Destaca-se a redução da dependência de medicamentos importados e o fortalecimento da capacidade produtiva nacional. Sobre os mecanismos institucionais das PDPs no CEIS, é correto afirmar que:
Afocam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte;
Bbaseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas;
Cdispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia;
Dexigem que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil;
Eenvolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia.
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GabaritoE — envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no CEIS
Gabarito: letra E. As PDPs são parcerias obrigatórias que articulam Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia para transferir tecnologia e reduzir a dependência de insumos importados — exatamente o que descreve a alternativa E, que é a única que reflete corretamente o modelo tripartite institucionalizado.
A questão testa o conhecimento sobre os mecanismos das PDPs, política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A banca usa termos absolutos nas alternativas incorretas para confundir. Vamos analisar cada uma:
Alternativa
Afirmação sobre PDPs no CEIS
Correção
Motivo
A
Focam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte
❌ Incorreta
Envolvem também detentor estrangeiro; não há restrição a grande porte.
B
Baseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas
❌ Incorreta
A seleção pode ocorrer por chamamento público, credenciamento ou iniciativa do governo.
C
Dispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia
❌ Incorreta
Exigem contratos formais com prazos, propriedade intelectual, metas e responsabilidades.
D
Exigem que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil
❌ Incorreta
Transferem tecnologia (know-how, processos), não necessariamente a linha de produção física integral.
E
Envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia
✅ Correta
É a essência das PDPs: parceria tripartite para transferência de tecnologia e redução de dependência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as PDPs focam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte. Erro duplo: (1) as PDPs envolvem também o detentor estrangeiro da tecnologia, não apenas nacionais; (2) não há restrição a grande porte — podem participar empresas de médio e pequeno porte que atendam aos requisitos técnicos. A palavra "unicamente" invalida a assertiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as PDPs baseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas. Na prática, a seleção pode ocorrer por outros mecanismos, como chamamento público, credenciamento ou mesmo por iniciativa do governo. A exclusividade é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as PDPs dispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia. A transferência de tecnologia exige contratos formais que estabeleçam prazos, propriedade intelectual, metas e responsabilidades. "Totalmente" é um exagero que torna a assertiva errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil. As PDPs preveem transferência de tecnologia (know-how, processos, formulações), mas não necessariamente a transferência física de toda a linha de produção. O termo "integralmente" é irreal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia." Essa é a essência das PDPs: uma parceria de três atores, com o Estado coordenando, a empresa nacional absorvendo a tecnologia e o detentor estrangeiro transferindo o conhecimento. É obrigatória porque a política exige essa composição para garantir o desenvolvimento produtivo no país.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o uso de advérbios absolutos ("unicamente", "exclusivamente", "totalmente", "integralmente") nas alternativas incorretas. O candidato é levado a pensar que qualquer afirmação com termo absoluto está errada, mas a alternativa E usa "obrigatoriamente" — que, neste contexto, é preciso e correto. A armadilha está em confundir generalização indevida com precisão terminológica.
Dica: Memorize o tripé das PDPs: Estado (indutor), empresa nacional (absorvedora), detentor estrangeiro (fornecedor da tecnologia). Toda vez que a questão falar em parceria para desenvolvimento produtivo na saúde, lembre-se desse formato tripartite.