Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg106765

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fg106765
Banca: FGV
Órgão: CNU
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade.Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

Aa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são responsáveis pela execução da modalidade de subvenção econômica;
Bdentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à equalização da taxa de juros em financiamento à inovação tecnológica;
Cesse fundo é composto por diversos fundos relativos a setores específicos e dois fundos transversais, o Fundo Verde Amarelo (CT-FVA) e o Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), cujos recursos advêm de parcelas de cada um dos demais fundos setoriais;
Da modalidade de apoio não reembolsável do FNDCT é destinada a dois propósitos, quais sejam, o financiamento a projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o aporte de capital mediante participação societária em empresas inovadoras;
Ea ampliação do número de fundos setoriais que compõem o FNDCT e, com isso, dos recursos destinados a esse fundo teve seu pleno uso frustrado a partir de 2022, em função da necessidade de promoção de ajuste fiscal, que impôs contingenciamento direto e de reserva de contingência.

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GabaritoB — dentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à equalização da taxa de juros em financiamento à inovação tecnológica;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Gabarito: letra B. A subvenção econômica é modalidade de operação especial do FNDCT que aloca recursos não reembolsáveis diretamente a empresas, inclusive para equalização da taxa de juros em financiamentos à inovação tecnológica.

A questão exige conhecimento sobre as modalidades de apoio do FNDCT, especialmente a subvenção econômica, e a estrutura do fundo.

Alternativa	Afirmação sobre o FNDCT	Correta?	Motivo da correção/erro
A	Finep e BNDES são responsáveis pela execução da subvenção econômica.	❌	A Finep é a principal executora, mas o BNDES não atua nessa modalidade específica do FNDCT.
B	Subvenção econômica é operação especial que destina recursos não reembolsáveis a empresas, inclusive para equalização de juros.	✅	Descrição correta conforme as normas do fundo.
C	O FNDCT é composto por diversos fundos setoriais e dois fundos transversais (CT-FVA e CT-Infra), cujos recursos advêm de parcelas dos demais.	❌	O FNDCT é um fundo único; os citados são setoriais, e a descrição sobre a origem dos recursos é imprecisa.
D	A modalidade não reembolsável destina-se a financiar ICTs e a fazer aporte de capital com participação societária.	❌	O aporte de capital (equity) é modalidade reembolsável, não se enquadrando como não reembolsável.
E	A ampliação dos fundos setoriais teve seu pleno uso frustrado a partir de 2022 por contingenciamento fiscal.	❌	A afirmação categórica é incorreta; não há registro de frustração nesse sentido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Finep é a principal executora da subvenção econômica do FNDCT, mas o BNDES não atua nessa modalidade. O BNDES é agente financeiro em outras linhas, não na subvenção econômica do FNDCT.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A subvenção econômica é uma operação especial do FNDCT que concede recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para estimular a inovação, podendo também ser usada para equalizar taxas de juros em financiamentos à inovação tecnológica. Essa é a descrição correta conforme as normas do fundo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O FNDCT não é composto por diversos fundos setoriais; é um fundo único que recebe contribuições de várias fontes, inclusive dos fundos setoriais. Os fundos CT-Infra e CT-FVA são setoriais e não "transversais" no sentido de serem constituídos por parcelas dos demais; a descrição é imprecisa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A modalidade não reembolsável do FNDCT destina-se principalmente ao financiamento de ICTs. O aporte de capital com participação societária é modalidade reembolsável (ou de investimento), não se enquadrando como não reembolsável. Há confusão entre os tipos de apoio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há registro de que a ampliação dos fundos setoriais tenha sido "frustrada" a partir de 2022 por contingenciamento. Embora ajustes fiscais possam afetar o orçamento, a afirmação categórica é incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D tenta confundir a modalidade não reembolsável (para ICTs) com o aporte de capital (equity), que é reembolsável. Fique atento: subvenção econômica é não reembolsável para empresas; equity é investimento com participação societária.

Gabarito: letra B.

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