Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg106811
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura
Durante um encontro de pescadores, uma liderança questionou por que uma comunidade com menor produtividade pesqueira estava sendo atendida antes das demais, em relação à concessão de linhas de crédito. Um técnico respondeu que se tratava de diretriz oficial.Levando em consideração o Programa Povos da Pesca Artesanal, o fundamento que dá base a essa resposta é o de que:
Aa comunidade atendida apresenta melhores indicadores de exportação no ciclo anterior;
Ba seleção das comunidades obedece a critérios técnicos e econômicos definidos por editais;
Cas ações foram determinadas por disponibilidade orçamentária para regiões costeiras específicas;
Da prioridade se dá para territórios com maior número de pescadores e maior vulnerabilidade social;
Ea prioridade se dá com base no maior potencial de crescimento econômico com o apoio de investimentos externos.
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GabaritoD — a prioridade se dá para territórios com maior número de pescadores e maior vulnerabilidade social;
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Programa Povos da Pesca Artesanal e critérios de priorização
Gabarito: letra D. A resposta do técnico se fundamenta no princípio de equidade social, que orienta a priorização de territórios com maior número de pescadores artesanais e maior vulnerabilidade social, conforme diretrizes de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades. Community com menor produtividade, mas maior vulnerabilidade, recebe atendimento prioritário.
A questão testa a compreensão dos critérios de alocação de benefícios em programas sociais. O Programa Povos da Pesca Artesanal, como política de desenvolvimento social, adota critérios que combinam indicadores de necessidade (vulnerabilidade) e de público-alvo (número de pescadores), e não exclusivamente parâmetros econômicos ou de produtividade.
Alternativa
Descrição do Critério
Fundamentação
Correta?
A
Melhores indicadores de exportação no ciclo anterior
Critério econômico que favoreceria comunidades mais produtivas, contrariando a lógica de atender comunidade de menor produtividade
❌ Incorreta
B
Critérios técnicos e econômicos definidos por editais
Decisão decorre de diretriz oficial, não de processo seletivo competitivo; critérios técnico-econômicos não explicariam preferência por comunidade menos produtiva
❌ Incorreta
C
Disponibilidade orçamentária para regiões costeiras específicas
Condicionante, mas não fundamento da diretriz; questão pergunta por que comunidade específica foi atendida antes
❌ Incorreta
D
Territórios com maior número de pescadores e maior vulnerabilidade social
Fundamento típico de políticas públicas com enfoque na equidade: concentrar esforços onde há mais pessoas em maior risco social, mesmo com menor produtividade
✅ Correta
E
Maior potencial de crescimento econômico com apoio de investimentos externos
Critério econômico que favoreceria comunidades mais produtivas, contrariando a lógica de atender comunidade de menor produtividade
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prioridade se baseia em "melhores indicadores de exportação no ciclo anterior". Esse critério é tipicamente econômico e favoreceria comunidades mais produtivas, o que contraria a lógica de atender uma comunidade de menor produtividade. A diretriz oficial não se fundamenta em desempenho exportador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "critérios técnicos e econômicos definidos por editais". Embora editais possam existir, a questão deixa claro que a decisão decorre de diretriz oficial, e não de um processo seletivo competitivo. Além disso, critérios puramente técnico-econômicos não explicariam a preferência por uma comunidade menos produtiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui a prioridade a "disponibilidade orçamentária para regiões costeiras específicas". A disponibilidade orçamentária é um condicionante, mas não é o fundamento da diretriz; a questão pergunta o porquê de uma comunidade específica ser atendida antes, e a resposta não está no orçamento, mas na priorização social.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "a prioridade se dá para territórios com maior número de pescadores e maior vulnerabilidade social". Esse é o fundamento típico de políticas públicas com enfoque na equidade: concentrar esforços onde há mais pessoas em situação de maior risco social, mesmo que a produtividade seja menor. A diretriz oficial do programa segue essa lógica de justiça distributiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta "maior potencial de crescimento econômico com o apoio de investimentos externos". Esse critério privilegiaria comunidades com capacidade de alavancar resultados econômicos, o que não se alinha com a decisão de atender uma comunidade de baixa produtividade. A diretriz não se baseia em potencial de crescimento, mas em necessidade social.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre políticas públicas sociais, o critério de vulnerabilidade social e público-alvo (quantidade de beneficiários) é recorrente. Quando a banca apresenta uma situação em que um grupo menos produtivo é favorecido, a chave é identificar o princípio da equidade, que prioriza os mais necessários em vez dos mais eficientes.