Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FGV 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fg106826
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura
Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente.De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:
- Aregistrar a ART após a conclusão das atividades técnicas previstas;
- Bdeclarar sua atuação técnica por meio de contrato particular, dispensando a ART;
- Cagrupar em uma mesma ART todas as obras em que atuar no mesmo município;
- Dutilizar o mesmo número de ART em diferentes contratos com escopo semelhante;
- Eemitir uma ART para cada função técnica distinta que venha a exercer no mesmo contrato.