Arranjos institucionais na implementação de políticas públicas
Gabarito: letra B. Os arranjos institucionais, na fase de implementação, estruturam as interações entre os atores executores, influenciando diretamente a coordenação, a responsabilização e os fluxos decisórios. As demais alternativas descrevem papéis de outras fases do ciclo (formulação, avaliação, agenda, planejamento), não da implementação.
Alternativa | Descrição | Fase do Ciclo de Políticas Públicas | Relação com Arranjos Institucionais na Implementação | Correta? |
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A | Delimita objetivos legais e estabelece marco jurídico da ação estatal. | Formulação / Decisão normativa | Não se aplica; arranjos na implementação atuam na execução, não na definição legal. | ❌ |
B | Estrutura interações entre atores executores, influenciando coordenação, responsabilização e fluxos decisórios. | Implementação | Corresponde exatamente ao papel dos arranjos institucionais na execução da política. | ✅ |
C | Estabelece critérios técnicos e indicadores de desempenho para avaliação ex post. | Avaliação | Não se aplica; arranjos na implementação não criam indicadores, mas estruturam a atuação. | ❌ |
D | Regula relações entre Legislativo e Executivo na definição da agenda governamental. | Formação da Agenda (Agenda-setting) | Não se aplica; arranjos na implementação focam na coordenação entre executores, não entre poderes. | ❌ |
E | Concentra-se na definição de metas e indicadores em instrumentos formais de planejamento (ex.: PPA). | Planejamento / Formulação | Não se aplica; arranjos na implementação lidam com a execução de decisões já tomadas. | ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Delimitar objetivos legais e estabelecer marco jurídico é atividade típica da formulação e da decisão normativa, não da implementação. Os arranjos institucionais atuam na execução, definindo regras de interação entre os agentes executores.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o enunciado, os arranjos institucionais definem as regras formais e informais que orientam a atuação dos atores durante a execução. Isso inclui a coordenação entre esferas, mecanismos de responsabilização e fluxos decisórios – exatamente o que a alternativa descreve. A literatura de políticas públicas (Secchi, 2013; Souza, 2006) aponta que, na implementação, os arranjos determinam como os atores se organizam e interagem, influenciando os resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelecer critérios e indicadores para avaliação ex post é tarefa da fase de avaliação, que ocorre após a implementação. Os arranjos na execução não criam indicadores de desempenho; eles estruturam a atuação dos executores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Regular relações entre Legislativo e Executivo na definição da agenda é papel da fase de formação da agenda (ou agenda-setting), não da implementação. Os arranjos na implementação focam na coordenação entre os atores que executam a política, não na relação entre poderes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A definição de metas e indicadores em instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) ocorre na fase de planejamento e formulação, antes da implementação. Os arranjos institucionais na implementação lidam com a execução das decisões já tomadas, não com a definição de metas.
Gabarito: letra B.