Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg106886

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fg106886
Banca: FGV
Órgão: CNU
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Bloco Temático 5: Administração

Servidores públicos que atuam na linha de frente da implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta, 2012), exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas, lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações.A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:

Aaplicam estritamente as normas vigentes, minimizando a margem para interpretações e julgamentos subjetivos;
Batuam com base em regras, exercendo discricionariedade com base em critérios pessoais, valorizando soluções práticas e informais;
Catuam com base em regras, mas com espaço para julgamento contextualizado e mecanismos de prestação de contas;
Datuam com base em regras e são supervisionados por superiores hierárquicos, com punições associadas ao desempenho;
Epossuem liberdade de decisão, pois são os que melhor conhecem a realidade dos usuários das políticas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — atuam com base em regras, mas com espaço para julgamento contextualizado e mecanismos de prestação de contas;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Burocratas de Nível de Rua e Discricionariedade

Gabarito: letra C. A efetividade na implementação de políticas públicas por parte dos burocratas de nível de rua exige um equilíbrio entre regras e discricionariedade contextualizada, com mecanismos de prestação de contas. A alternativa C capta esse equilíbrio ao prever atuação baseada em regras, mas com espaço para julgamento situacional e accountability, conforme defendido na literatura de street-level bureaucracy (Lipsky, 1980; Lotta, 2012).

A questão aborda o papel dos servidores da linha de frente, que inevitavelmente exercem discricionariedade diante de recursos escassos e demandas complexas. A gestão adequada dessa discricionariedade é o foco.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aplicar estritamente as normas, minimizando interpretações, nega a discricionariedade inerente ao cargo, o que compromete a adaptação necessária à realidade local. Isso pode gerar rigidez e inefetividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atuar com base em critérios pessoais e soluções informais, sem prestação de contas, abre margem para arbitrariedade e favorecimentos, indo contra a equidade e a legitimidade da ação pública.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Atuar com base em regras, mas com espaço para julgamento contextualizado e mecanismos de prestação de contas, concilia a necessidade de padronização com a flexibilidade exigida pela realidade. O controle e a transparência garantem a legitimidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a supervisão e punições sejam importantes, a ênfase excessiva no controle hierárquico pode sufocar a discricionariedade necessária e desestimular a iniciativa, reduzindo a efetividade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Liberdade de decisão sem vinculação a regras e sem accountability pode levar a decisões arbitrárias. O conhecimento da realidade é importante, mas deve ser balizado por diretrizes e prestação de contas.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar burocratas de nível de rua, foque no binômio discricionariedade + accountability. A banca testa o equilíbrio entre regras e adaptação contextual, com controles para evitar abusos.

Gabarito: letra C

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