Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg106887
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 5: Administração
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade se intensifica em contextos federativos, com desigualdades regionais e capacidades administrativas heterogêneas.Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
  1. Aé exercido controle hierárquico rígido sobre os entes locais, por parte do governo central, evitando-se desvios de objetivos e garantindo-se alinhamento técnico e político das ações;
  2. Bsão estabelecidos arranjos cooperativos entre os entes locais para uma atuação autônoma e independente das diretrizes nacionais;
  3. Csão estabelecidos arranjos cooperativos articulados com as políticas nacionais e com a capacidade dos governos locais;
  4. Dsão estabelecidos arranjos cooperativos consultivos locais e se prioriza a transferência de competências para o setor privado, com base em contratos de desempenho;
  5. Esão estabelecidos arranjos cooperativos locais, mas a implementação permanece centralizada, garantindo alinhamento técnico e político das ações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são estabelecidos arranjos cooperativos articulados com as políticas nacionais e com a capacidade dos governos locais;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Implementação de políticas públicas no federalismo brasileiro

Gabarito: letra C. A efetividade da implementação em um contexto federativo com assimetrias institucionais, como o brasileiro, depende de arranjos cooperativos que articulem as diretrizes nacionais com a capacidade real dos governos locais. Essa é a abordagem que concilia coordenação central com adaptação local, ponto central da governança pública contemporânea.

A banca testa o entendimento de que, em federações heterogêneas, a cooperação intergovernamental é mais eficaz do que o controle hierárquico rígido ou a autonomia total. O desafio é equilibrar a unidade das políticas nacionais com a diversidade regional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Defende o "controle hierárquico rígido" do governo central sobre os entes locais. Essa postura ignora a autonomia constitucional dos entes federados e a necessidade de adaptação às realidades locais. Em contextos assimétricos, a imposição unilateral gera resistência e baixa adesão, comprometendo a efetividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe arranjos cooperativos locais "autônomos e independentes das diretrizes nacionais". Isso fragmenta a política pública, inviabilizando a coordenação necessária para a consecução de objetivos nacionais, especialmente em áreas como saúde e educação, que exigem padronização mínima.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta ao prever "arranjos cooperativos articulados com as políticas nacionais e com a capacidade dos governos locais". Essa é a essência da governança federativa: respeitar a autonomia local, mas coordenar esforços por meio de pactos, consórcios e transferências condicionadas, ajustando as metas nacionais às capacidades reais de cada ente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora mencione arranjos cooperativos consultivos, o foco na "transferência de competências para o setor privado" desvia do cerne da questão — a cooperação intergovernamental. A efetividade não depende prioritariamente de privatização, mas sim da articulação entre os níveis de governo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cai em contradição: propõe "arranjos cooperativos locais" mas mantém a implementação "centralizada". A centralização anula a cooperação e a adaptação local, reproduzindo os problemas do controle hierárquico. Não há efetividade quando a execução não considera as especificidades regionais.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A pode enganar quem pensa que hierarquia e fiscalização são suficientes para garantir alinhamento. No federalismo, especialmente o brasileiro, o controle rígido tende a falhar; a saída é a cooperação pactuada, que respeita a autonomia e as diferenças de capacidade institucional dos entes. Fique atento: a banca troca "coordenação" por "controle hierárquico" – não caia nessa!

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fg106887