Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FGV 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
fg106890
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 5: Administração
Com o avanço da transformação digital na Administração Pública, o governo eletrônico tem se consolidado como uma importante ferramenta para o desenvolvimento de novos processos de inovação nos serviços públicos. Nesse contexto, foi editado o Decreto nº 12.069, de 28 de maio de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), com diretrizes e objetivos específicos voltados à promoção da digitalização dos serviços públicos.À luz desse decreto, representa corretamente um dos objetivos específicos estabelecidos para o quadriênio de 2024 a 2027:
Aestimular uso de tecnologias tradicionais de governo digital, com a participação ativa da iniciativa privada na sua concepção;
Bcoibir a interoperabilidade das estruturas tecnológicas governamentais, assegurando a substituição tempestiva e gradual por componentes de software livre;
Cqualificar tecnicamente a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas, evitando reuso constante dos dados brutos disponíveis para personalização;
Dpromover o desenvolvimento do ecossistema de inovação público, de modo a viabilizar a independência de sistemas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
Eimplementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos.
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GabaritoE — implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos.
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Decreto nº 12.069/2024 – Objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital
Gabarito: letra E. O Decreto nº 12.069, de 28 de maio de 2024, institui a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) para o quadriênio 2024-2027, com diretrizes e objetivos voltados à digitalização dos serviços públicos. Entre os objetivos, destaca-se a implementação de uma solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos – exatamente o que descreve a alternativa E. As demais alternativas distorcem o espírito da ENGD, seja ao coibir a interoperabilidade, evitar o reuso de dados ou propor independência de sistemas, quando o foco é justamente a integração e a padronização.
Alternativa
Descrição
Correta?
Justificativa
A
Estimular uso de tecnologias tradicionais de governo digital, com participação ativa da iniciativa privada na sua concepção
❌ Incorreta
Vai na contramão da inovação; participação privada na concepção não é objetivo específico do decreto
B
Coibir a interoperabilidade das estruturas tecnológicas governamentais, assegurando substituição tempestiva e gradual por software livre
❌ Incorreta
O decreto visa promover interoperabilidade, não coibi-la
C
Qualificar tecnicamente a tomada de decisões e a oferta de serviços, evitando reuso constante dos dados brutos para personalização
❌ Incorreta
A ENGD incentiva o uso inteligente de dados para personalização, não o evita
D
Promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação público, viabilizando independência de sistemas entre entes federativos
❌ Incorreta
A ENGD busca integração e interoperabilidade, não independência de sistemas
E
Implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos
✅ Correta
Objetivo específico do Decreto nº 12.069/2024 para o quadriênio 2024-2027
ENGD (Decreto 12.069/2024)
1Objetivos específicos
Identificação única nacional (CIN)
Interoperabilidade entre entes
Reuso de dados para personalização
Inovação com integração
Independência de sistemas
Tecnologias tradicionais
Coibir interoperabilidade
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estimular o uso de "tecnologias tradicionais" de governo digital vai na contramão da inovação, que é um dos pilares da ENGD. Além disso, a participação da iniciativa privada na concepção não é um objetivo específico do decreto, que privilegia a atuação estatal na definição das políticas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Coibir a interoperabilidade é o oposto do que se busca: a ENGD visa justamente promover a interoperabilidade entre sistemas governamentais, permitindo o compartilhamento seguro de dados. A substituição por software livre pode ser uma diretriz, mas não associada à coibição da interoperabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A qualificação técnica da tomada de decisões e da oferta de serviços é um objetivo desejável, mas a parte que "evita o reuso constante dos dados brutos para personalização" nega o princípio de otimização baseada em dados. A ENGD incentiva o uso inteligente dos dados para personalizar e melhorar serviços.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Promover o ecossistema de inovação público é um objetivo, mas a "independência de sistemas" entre entes federativos contraria a necessidade de integração e interoperabilidade. A ENGD busca a harmonização e a interoperabilidade entre União, estados, DF e municípios, não a independência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Implementar e manter uma solução estruturante de identificação única nacional, vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos, é um objetivo clássico de governo digital. A ENGD estabelece essa meta para simplificar a vida do cidadão e integrar os serviços públicos.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre decretos recentes de governo digital exigem que você conheça o espírito da norma: integração, interoperabilidade, reuso de dados e identificação única. Decore os verbos típicos: implementar, integrar, padronizar, compartilhar. Fuja de alternativas que sugiram o contrário.