Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg106898
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 5: Administração
Em um órgão público federal, foi identificado que um setor responsável por contratos não possui segregação adequada de funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna recomendou a implementação de um programa de compliance com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia.Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a principal vantagem da implantação desse programa será:
Areduzir a burocracia e acelerar a aprovação de contratos, mesmo que com menor controle, para garantir agilidade na Administração Pública;
Baumentar a transparência e a responsabilização, dificultando a ocorrência e a ocultação de fraudes, por meio de controles internos eficazes;
Cpermitir a fiscalização pelos órgãos externos, como tribunais de contas, que têm maior autoridade;
Dgarantir que todos os pagamentos sejam realizados, independentemente da documentação apresentada, para evitar atrasos;
Eevitar a necessidade de auditorias internas, pois o programa de compliance substitui os controles tradicionais.
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GabaritoB — aumentar a transparência e a responsabilização, dificultando a ocorrência e a ocultação de fraudes, por meio de controles internos eficazes;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Compliance na Administração Pública
Gabarito: letra B. A principal vantagem da implantação de um programa de compliance, conforme a situação descrita, é o fortalecimento da transparência e da responsabilização, criando controles internos que dificultam a ocorrência e a ocultação de fraudes. As demais alternativas ou deturpam o propósito do compliance ou apresentam finalidades incompatíveis com a boa governança.
A banca testa a compreensão do objetivo central de um programa de compliance no setor público, que não é reduzir controles (A), nem substituir auditorias (E), mas instituir mecanismos de prevenção, detecção e correção de desvios. O contexto do problema – falta de segregação de funções, manipulação de documentos e pagamentos a fornecedores fictícios – é exatamente o tipo de risco que o compliance busca mitigar, por meio de instrumentos como controles internos, canais de denúncia e promoção da ética.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o compliance reduziria a burocracia e aceleraria contratos, mesmo com menor controle. Isso é o oposto do que se pretende: embora a simplificação de processos seja desejável, o programa de compliance não opera com "menos controle", e sim com controles mais inteligentes e eficazes. A redução indevida de controles, na verdade, aumenta a exposição ao risco de fraudes – exatamente o problema identificado no enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa capta corretamente o ganho essencial do compliance: aumentar a transparência e a responsabilização (accountability), por meio de controles internos eficazes. Isso torna mais difícil tanto a ocorrência de fraudes quanto sua ocultação, já que as irregularidades tendem a ser detectadas mais rapidamente. O próprio conceito de accountability, conforme a doutrina, envolve prestação de contas, transparência e responsabilização – todos pilares de um programa de compliance robusto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fiscalização por órgãos externos (tribunais de contas) é importante, mas não é a principal vantagem de um programa de compliance interno. O compliance atua, antes de tudo, na prevenção e detecção dentro da própria organização; a atuação externa é complementar. Além disso, a afirmação de que os tribunais de contas "têm maior autoridade" é verdadeira, mas não decorre diretamente da implantação do compliance.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Garantir que pagamentos sejam realizados independentemente da documentação é o oposto do que um programa de compliance defende. Pelo contrário, o compliance exige que toda despesa esteja devidamente comprovada, justamente para evitar fraudes. A alternativa sugere um procedimento temerário, que contraria a boa governança e o controle interno.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O programa de compliance não substitui a auditoria interna; são instrumentos complementares. A auditoria interna segue sendo necessária para verificar a eficácia dos controles e do próprio compliance. Dizer que o compliance evita a necessidade de auditorias é um equívoco grave, que desconsidera a função independente e de avaliação da auditoria.
PEGA ESSA DICA!
Ao responder questões sobre compliance, lembre-se de que seus pilares são prevenção, detecção e correção de desvios. A vantagem sempre estará ligada a maior transparência, responsabilização e fortalecimento dos controles internos. Alternativas que propõem redução de controles ou eliminação de auditorias são distratores típicos.