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Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FGV 2025

Administração PúblicaQualidade no setor público
Código
fg106935
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
  1. Adefinir como problema central a ausência de norma vigente sobre o tema, de modo a justificar a edição de nova regulamentação setorial;
  2. Bformular o problema regulatório como a proposta de solução preferencial da agência, com base em diretrizes institucionais já estabelecidas;
  3. Cdescrever de forma neutra os efeitos indesejados da situação vigente, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou escolhas específicas;
  4. Dexcluir da matriz de alternativas aquelas soluções que envolvam alterações legislativas ou ajustes interinstitucionais, por extrapolarem a competência estrita da agência;
  5. Eestabelecer a alternativa regulatória pretendida como referência-base para a análise de impactos, a fim de agilizar o processo e permitir foco nos efeitos esperados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — descrever de forma neutra os efeitos indesejados da situação vigente, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou escolhas específicas;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Etapas e Princípios

Gabarito: letra C. A AIR exige que o problema regulatório seja descrito de forma neutra, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou soluções preferenciais – é o que a alternativa C reflete corretamente. As demais alternativas incorrem em viés ou restrição indevida do escopo de análise.

A questão cobra o conhecimento da metodologia da Análise de Impacto Regulatório, que busca embasar decisões regulatórias em evidências, assegurando transparência e racionalidade. O erro mais comum é confundir a etapa de identificação do problema com a de seleção de soluções.

  1. 1Identificar problema (neutro, evidências)
  2. 2Mapear alternativas (todas viáveis)
  3. 3Comparar impactos (sem viés)
  4. 4Decidir solução (transparente)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Define a ausência de norma como problema central, o que já parte de uma solução regulatória (editar norma). A AIR deve identificar o efeito indesejado (falha de mercado, assimetria informacional), não a falta de regulação em si. Isso vicia a análise, pois o problema regulatório deve ser neutro e baseado em evidências, não na carência de norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Formular o problema como a proposta de solução preferencial da agência compromete a objetividade. A AIR primeiro identifica e descreve o problema; depois mapeia alternativas. Antecipar a solução na definição do problema é enviesar o processo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descrever de forma neutra os efeitos indesejados, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou escolhas específicas – é exatamente o que a metodologia da AIR determina. O diagnóstico deve ser imparcial, para que as alternativas sejam comparadas de modo transparente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Excluir da matriz de alternativas soluções que envolvam alterações legislativas ou ajustes interinstitucionais por suposta incompetência é indevido. A AIR deve considerar todas as alternativas viáveis, inclusive as que demandam ação de outros entes ou mudanças legais; a análise de competência vem depois, na implementação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelecer a alternativa regulatória pretendida como referência-base para a análise de impactos inverte a lógica: a AIR compara imparcialmente várias opções, sem privilegiar nenhuma a priori. Fixar uma como base vicia a avaliação e reduz a transparência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a etapa de identificação neutra do problema pela etapa de escolha de solução. Nas alternativas A, B e E, o problema já vem contaminado pela solução que se quer adotar. Na C, ele é descrito sem viés – o que é tecnicamente correto. Na D, a restrição de alternativas é outro desvio. O candidato deve lembrar que o problema deve ser formulado como um efeito indesejado (falha de mercado), não como falta de regra.

Gabarito: letra C

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