Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Risco de Captura Regulatória

Gabarito: letra D. O risco de captura de um agente regulador pelo regulado é diretamente proporcional à assimetria de informações entre eles. A ausência de sistemas auditáveis de compartilhamento de dados aprofunda essa assimetria, dificultando o controle e a fiscalização, o que favorece a captura. Esse é o entendimento consolidado na literatura sobre regulação e governança pública.

A captura regulatória ocorre quando o ente regulador passa a atuar em benefício dos interesses do setor regulado, em detrimento do interesse público. Fatores como transparência, prestação de contas e equilíbrio de informações atuam como redutores do risco. A questão exige identificar qual alternativa descreve um fator que aumenta o risco de captura.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A presença de mecanismos institucionais de interação entre regulador e interessados, quando desenhados com transparência e participação plural, tende a reduzir o risco de captura, ao permitir o controle social e o acesso a informações. A alternativa inverte o sentido da relação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A duração do mandato do corpo diretivo, por si só, não é determinante. Mandatos longos e estáveis podem inclusive proteger a independência do regulador, enquanto mandatos curtos ou sem garantias podem aumentar a vulnerabilidade à captura. A criação de vínculos não decorre automaticamente do tempo de mandato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O baixo volume de estoque regulatório (poucas normas editadas) não indica, necessariamente, funcionamento inadequado, nem é fator de aumento do risco de captura. Pelo contrário, a falta de regulação pode criar lacunas que favorecem comportamentos oportunistas, mas a relação não é direta nem proporcional como a banca exige.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ausência de sistemas auditáveis de compartilhamento de dados aumenta a assimetria de informações entre regulador e regulado. O regulado, por conhecer melhor suas próprias operações, pode explorar essa vantagem informacional para influenciar o regulador. A transparência e a auditabilidade são mecanismos clássicos de redução do risco de captura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ausência de normas punitivas, de fato, eleva o risco de captura, pois reduz o custo do desvio. No entanto, a justificativa apresentada — "a previsão normativa de sanções é suficiente para coibir desvios de conduta" — é falsa. A mera existência de sanções no papel não é suficiente; é necessário que haja efetiva fiscalização e aplicação.

Gabarito: letra D.