Violência contra a mulher: aspectos regionais, socioeconômicos e institucionais
Gabarito: letra A (apenas a afirmativa I está correta). A afirmativa I é correta porque a violência contra a mulher apresenta padrões regionais de letalidade e vitimização, como demonstrado por pesquisas oficiais. A afirmativa II é falsa, pois a maioria dos casos de violência contra a mulher ocorre no âmbito doméstico e familiar, e não em via pública ou transportes coletivos – tanto que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é direcionada exatamente à violência doméstica e familiar. A afirmativa III é falsa, pois a perspectiva interseccional considera múltiplos eixos de discriminação (gênero, raça, classe, orientação sexual etc.), e não apenas a vulnerabilidade socioeconômica como variável central.
A banca testa o conhecimento sobre a realidade da violência de gênero no Brasil, que é predominantemente perpetrada por parceiros íntimos no ambiente doméstico, e exige compreensão do conceito de interseccionalidade, que rejeita a hierarquização de um único fator de opressão.
Afirmativa | Análise | Status |
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I – Há padrões de letalidade e vitimização distintos entre estados e regiões, impactados por dinâmicas regionais | Correta, conforme dados oficiais (Mapa da Violência, Anuário Brasileiro de Segurança Pública) e literatura criminológica | ✅ Correta |
II – A maior parte dos casos ocorre em via pública e transportes coletivos | Incorreta; a maioria ocorre no âmbito doméstico, praticada por parceiros ou ex-parceiros (Lei Maria da Penha, art. 6º) | ❌ Incorreta |
III – A vulnerabilidade socioeconômica é a variável central de discriminação, segundo perspectiva interseccional | Incorreta; a interseccionalidade considera múltiplos eixos (gênero, raça, classe, orientação sexual), sem hierarquizar um único fator | ❌ Incorreta |
Afirmativa I — ✅ Correta
A violência contra a mulher é heterogênea no território nacional. Estados e regiões apresentam diferentes taxas de homicídios femininos e de violência doméstica, influenciadas por fatores culturais, socioeconômicos e de acesso a políticas de proteção. A afirmativa está de acordo com os dados oficiais (como o Mapa da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública) e com a literatura criminológica.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A maior parte dos casos de violência contra a mulher não ocorre em via pública ou transportes coletivos, mas sim no âmbito doméstico, praticada por parceiros ou ex-parceiros. A própria Lei Maria da Penha (art. 6º) declara que “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”, e seu foco principal é proteger a mulher no lar. As estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a residência da vítima é o local mais frequente.
Art. 6Lei-11340
Art. 6º — “A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.”
A afirmativa inverte a realidade: o espaço público é minoria; o privado é a regra.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A perspectiva interseccional, desenvolvida por autoras como Kimberlé Crenshaw, sustenta que as opressões são múltiplas e se cruzam (gênero, raça, classe, sexualidade, idade, deficiência etc.). Afirmar que a vulnerabilidade socioeconômica é a “variável central” é reducionista e contraria o próprio conceito. A interseccionalidade rejeita a hierarquização de um único fator; todos interagem para produzir experiências específicas de discriminação. Portanto, a afirmativa está errada ao eleger a questão econômica como central.
Conclusão: apenas a afirmativa I está correta, resposta letra A.