Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — FGV 2025
Direitos Humanos›Organização Internacional do Trabalho
Código
fg107012
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 7: Justiça e Defesa
Historicamente, o Brasil recebeu diferentes fluxos migratórios que contribuíram para sua constituição étnico-racial. No entanto, apesar do princípio de igualdade previsto na Constituição Federal, ainda persistem formas de discriminação associadas à precarização do trabalho.No que diz respeito à relação entre precarização, discriminação e inserção social no contexto dos trabalhadores migrantes, é correto afirmar que:
Aa proteção legal tem sido profícua na garantia da igualdade entre trabalhadores nacionais e migrantes;
Bquanto mais precário é o vínculo de trabalho, menor é o impacto do ambiente profissional na inserção social dos migrantes;
Ca precariedade do trabalho tende a atenuar a percepção de discriminação, pois os migrantes focam na manutenção de sua renda básica;
Da discriminação no trabalho atua como mediadora, neutralizando os efeitos negativos da precarização sobre a dignidade dos trabalhadores migrantes;
Ea exposição à precarização e à discriminação no ambiente de trabalho intensifica a percepção de desigualdade racial e étnica, dificultando a inserção social dos migrantes.
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GabaritoE — a exposição à precarização e à discriminação no ambiente de trabalho intensifica a percepção de desigualdade racial e étnica, dificultando a inserção social dos migrantes.
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Discriminação e precarização do trabalho de migrantes
Gabarito: letra E. A exposição simultânea à precarização e à discriminação no ambiente de trabalho intensifica a percepção de desigualdade racial e étnica, dificultando a inserção social dos trabalhadores migrantes. A discriminação, conforme definida no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010, art. 1º, I), abrange distinções baseadas em origem nacional ou étnica, e a precarização do vínculo agrava esse cenário de exclusão.
A banca testa a capacidade de correlacionar fenômenos sociais: precarização e discriminação não se anulam, mas se potencializam, prejudicando a integração dos migrantes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a proteção legal tem sido profícua na garantia da igualdade. No entanto, o próprio enunciado ressalta que persistem formas de discriminação, indicando que a proteção legal não tem sido suficiente. A realidade mostra que, apesar do princípio constitucional de igualdade, trabalhadores migrantes ainda enfrentam obstáculos concretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a relação: quanto mais precário o vínculo, maior o impacto negativo na inserção social, e não menor. A precarização fragiliza a posição do migrante, reduzindo sua rede de proteção e dificultando a participação plena na sociedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a precariedade atenua a percepção de discriminação. Na verdade, a exposição a condições precárias torna mais evidente a discriminação, pois o migrante vivencia as desigualdades no cotidiano do trabalho. A necessidade de renda não elimina a consciência da discriminação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a discriminação neutraliza os efeitos negativos da precarização. Isso é contraditório e ilógico: a discriminação é um fator adicional de opressão que agrava os efeitos da precarização sobre a dignidade do trabalhador, e não os neutraliza.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Explicitada na abertura. A combinação de precarização e discriminação intensifica a percepção de desigualdade racial/étnica e dificulta a inserção social do migrante. O Estatuto da Igualdade Racial define discriminação étnico-racial como:
Art. 1, ILei-12288
Art. 1º, I — "discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada."
Essa definição abrange os migrantes quando a discriminação se dá por origem nacional ou étnica. Em contextos de trabalho precário, tal discriminação é agravada, gerando exclusão social.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão lógica das relações entre precarização, discriminação e inserção social. Em todas as alternativas incorretas (A a D), propõe-se um efeito contrário ao real: proteção eficaz quando não é, impacto menor quando é maior, atenuação quando há intensificação, neutralização quando há agravamento. O candidato deve ler criticamente e identificar que a exposição a fatores negativos só pode piorar a situação.