Questão de Legislação Federal — Decreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PND — FGV 2025
Legislação Federal›Decreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PND
Código
fg107029
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bloco Temático 7: Justiça e Defesa
Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Política Nacional de Defesa (PND) articula-se com as demais políticas nacionais com o propósito de integrar os esforços do Estado brasileiro para consolidar o seu Poder Nacional, compreendido como a capacidade que tem a nação para alcançar e manter os objetivos nacionais. Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global, estabelece como área de interesse prioritário o entorno estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica. (PND, 2025, p. 11)Por outro lado, a escola geopolítica brasileira desenvolveu uma densa teorização que enfatiza a necessidade de uma inserção internacional autônoma do Brasil, capaz de responder aos diferentes cenários configurados pelos construtores da geopolítica mundial.Diante do exposto, a alternativa que retrata, de maneira integral e correta, as relações entre o conceito do entorno estratégico da PND e a base fundante da escola geopolítica brasileira é a seguinte:
Aa criação de uma moeda comum sul-americana, como o sur ou o peso real, dentro da concepção geopolítica do quaterno, de Mafra, reflete a tentativa de reforçar a lógica da teoria das casas comuns ou zonas monetárias de Brochard;
Bo pensamento acadêmico de Therezinha de Castro está em plena consonância com o conceito de entorno estratégico no que se refere ao Atlântico Sul, aos países da costa ocidental africana e à Antártica, mas não à integração da América do Sul;
Cos rumos do pensamento brasileiro no início do século XXI seguiram a tradição da escola geopolítica brasileira (Travassos, Golbery, Therezinha de Castro e Meira Mattos), marcada pela ideia de Brasil potência e adequação às diretrizes do Consenso de Washington;
Da ideia de projeção mundial do Brasil, de Meira Mattos, rejeita a teoria da tríade de Brzezinski, inspirada na Comissão Trilateral de 1973, ao sustentar a tese de Brasil potência, baseada na projeção do país sem alinhamentos automáticos aos polos de poder mundial;
Ea concepção de projeção continental do Brasil, de Travassos, se coaduna com a concepção original de Karl Haushofer, formulada no início do século XX, na qual o mundo deveria ser organizado em grandes blocos regionais, cada um liderado por uma potência hegemônica.
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GabaritoD — a ideia de projeção mundial do Brasil, de Meira Mattos, rejeita a teoria da tríade de Brzezinski, inspirada na Comissão Trilateral de 1973, ao sustentar a tese de Brasil potência, baseada na projeção do país sem alinhamentos automáticos aos polos de poder mundial;
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Política Nacional de Defesa e Escola Geopolítica Brasileira
Gabarito: letra D. A alternativa D é a única que relaciona corretamente o conceito de entorno estratégico da PND com a base fundante da escola geopolítica brasileira, representada por Meira Mattos e a ideia de 'Brasil potência' com projeção autônoma, sem alinhamentos automáticos (PND, 2025, p. 11).
A questão exige conhecimento da Política Nacional de Defesa (PND) e da tradição geopolítica brasileira. O entorno estratégico da PND inclui América do Sul, Atlântico Sul, costa ocidental africana e Antártica. A escola geopolítica brasileira (Travassos, Golbery, Therezinha de Castro, Meira Mattos) sempre defendeu uma inserção internacional autônoma, rejeitando alinhamentos automáticos e buscando consolidar o Brasil como potência regional e global.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A criação de moeda comum sul-americana (sur, peso real) não é tema central da PND nem da escola geopolítica clássica brasileira. Os conceitos de Mafra (quaterno) e Brochard (casas comuns/zonas monetárias) são estranhos ao debate tradicional brasileiro, que sempre focou em integração política e estratégica, não monetária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Therezinha de Castro é referência na geopolítica do Atlântico Sul e Antártica, mas a PND inclui explicitamente a América do Sul como área prioritária. Dizer que seu pensamento não se aplica à integração sul-americana contraria a própria PND, que coloca a América do Sul como primeiro elemento do entorno estratégico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A escola geopolítica brasileira sempre pregou autonomia e ruptura com alinhamentos automáticos. O Consenso de Washington representa uma orientação neoliberal alinhada aos interesses dos EUA, o que é oposto à tradição de 'Brasil potência' com inserção independente. Portanto, a afirmação de que a escola brasileira se adequou a essas diretrizes é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Meira Mattos, em sua teoria de projeção mundial, defende a tese de 'Brasil potência' com capacidade de atuar globalmente sem alinhamentos automáticos. Isso está em plena sintonia com o conceito de entorno estratégico da PND, que busca consolidar o poder nacional de forma autônoma. A rejeição à tríade de Brzezinski (que previa três polos hegemônicos) reforça a ideia de que o Brasil deve projetar-se sem subordinação a nenhum bloco.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concepção de Travassos (projeção continental sul-americana) é cooperativa e voltada para a integração regional. Já Karl Haushofer defendia blocos regionais sob liderança hegemônica de uma potência dominante (espaço vital alemão), o que é incompatível com a tradição brasileira de não intervenção e autonomia. Portanto, não há coadunação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura autores e teorias de épocas e contextos diferentes. O candidato pode confundir Travassos com Haushofer (alternativa E) ou acreditar que a escola brasileira se alinhou ao Consenso de Washington (C). A chave é lembrar que a geopolítica brasileira sempre valorizou a autonomia e a projeção independente, como expresso na PND e na obra de Meira Mattos.