Controle de qualidade contratual em concessões
Gabarito: letra B. No contexto de falhas recorrentes em concessionária, o poder concedente precisa ampliar o controle. A combinação de indicadores de desempenho, relatórios técnicos e inspeções em campo constitui o conjunto mais adequado de ferramentas de monitoramento e fiscalização da execução contratual, alinhado à gestão por resultados e à qualidade no setor público.
A banca testa a capacidade de distinguir ferramentas de controle contratual daquelas próprias de fases anteriores (planejamento, licitação) ou de áreas internas da concessionária. O contrato de concessão exige que o poder concedente avalie continuamente se os padrões de qualidade estão sendo cumpridos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Laudo pericial é instrumento de prova técnica, geralmente usado em disputas judiciais ou arbitrais, não no monitoramento rotineiro. Cláusula penal é sanção contratual, não ferramenta de controle. Análise de riscos operacionais é preventiva, mas não compõe o controle corrente da qualidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indicadores de desempenho permitem medir objetivamente a qualidade (ex.: tempo de atendimento, taxa de reclamações). Relatórios técnicos consolidam informações e análises sobre a execução. Inspeções em campo verificam in loco as condições reais dos serviços. Juntos, formam um sistema de monitoramento completo e são ferramentas clássicas de controle contratual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Termo de referência é documento prévio à licitação, que define o objeto e requisitos; não é ferramenta de controle posterior. Pesquisa de imagem mede reputação, não a qualidade contratual. Projeto executivo é detalhamento técnico de obras, não instrumento de fiscalização continuada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reuniões internas da concessionária são de gestão própria da empresa, não do poder concedente. Carta de serviços é instrumento de transparência e orientação ao cidadão. Autoavaliação é iniciativa interna da concessionária, não um controle externo pelo poder concedente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Plano de marketing e metas de faturamento são ferramentas comerciais, voltadas ao mercado, não ao controle da qualidade dos serviços públicos contratados. Grau de satisfação institucional é vago e não constitui ferramenta operacional de fiscalização.
Gabarito: letra B.