Na teoria econômica, a distinção entre bens públicos, privados, comuns e de clube é central para compreender as falhas de mercado e a justificativa para a ação estatal.Considerando as propriedades de exclusividade e rivalidade no consumo, a alternativa que expressa corretamente uma implicação econômica dos bens públicos puros é a seguinte:
Aa ausência de exclusão no acesso a bens públicos decorre de seu baixo valor econômico, o que dispensa incentivos à provisão pública;
Bos bens públicos, por não apresentarem rivalidade, tendem a gerar consumo excessivo, sendo mais bem providos por mecanismos de preço fixados pelo próprio mercado;
Cbens públicos são, por definição, bens patrimoniais indisponíveis, sendo, portanto, classificados como ativos permanentes de titularidade estatal;
Da existência de externalidades positivas nos bens públicos implica sua comercialização eficiente por firmas privadas com contratos de desempenho ajustáveis;
Ea coexistência de consumo não rival e acesso não excludente compromete a precificação eficiente por agentes privados, favorecendo a intervenção estatal por meio de provisão direta ou mecanismos coletivos de financiamento.
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GabaritoE — a coexistência de consumo não rival e acesso não excludente compromete a precificação eficiente por agentes privados, favorecendo a intervenção estatal por meio de provisão direta ou mecanismos coletivos de financiamento.
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Bens Públicos Puros e Falha de Mercado
Gabarito: letra E. Bens públicos puros caracterizam-se por não rivalidade e não excludabilidade no consumo. Essas propriedades tornam impossível a precificação eficiente por agentes privados (não é possível excluir não pagantes e o custo marginal é zero), gerando subprovisão pelo mercado. A alternativa E descreve corretamente essa implicação, concluindo que a intervenção estatal (provisão direta ou financiamento coletivo) é a solução adequada.
Propriedade
Bens Públicos Puros
Implicação Econômica
Rivalidade no consumo
Não rival (consumo por um não reduz a disponibilidade para outro)
Não excludente (impossibilidade técnica/legal de impedir consumo)
Problema do free rider; inviabilidade de cobrança voluntária
Consequência para o mercado
Subprovisão pelo setor privado
Falha de mercado clássica
Solução adequada
Intervenção estatal
Provisão direta ou financiamento coletivo (impostos/taxas)
Excludente
Não excludente
Não rival
Bem privado
Bem comum
Rival
Bem de clube
Bem público puro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A ausência de exclusão não decorre de "baixo valor econômico", mas da impossibilidade técnica ou legal de impedir o consumo. Além disso, o fato de não haver exclusão não dispensa a provisão pública; ao contrário, é exatamente por isso que o setor privado não tem incentivo para ofertar o bem, exigindo ação estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A não rivalidade não gera "consumo excessivo" em si; o problema é a não excludabilidade, que leva ao free rider. Afirmar que o mercado pode prover eficientemente por mecanismos de preço ignora a impossibilidade de cobrar pelo consumo – um bem não excludente não permite preço voluntário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde o conceito econômico de "bem público" (não rival e não excludente) com a classificação jurídica de "bem público" (patrimônio estatal). Nem todo bem público econômico é de titularidade estatal, e a definição independe de ser ativo permanente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Externalidades positivas não tornam a provisão privada eficiente. Ao contrário, o caráter não excludente impede que a firma capture os benefícios da externalidade, mantendo o subinvestimento. Contratos de desempenho podem mitigar, mas não resolvem a falha fundamental de exclusão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A frase resume com precisão a lógica econômica: a não rivalidade e a não excludabilidade inviabilizam a precificação privada (pois o bem pode ser consumido sem pagamento e o custo marginal é zero), o que justifica a provisão estatal direta ou mecanismos coletivos (impostos, taxas). Essa conclusão é corroborada pela teoria dos bens públicos, que os trata como falha de mercado clássica.