Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FGV 2025
Administração Pública›Qualidade no setor público
Código
fg107064
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação
Um relatório de uma agência reguladora aponta que a aplicação do regime de regulação por price cap gerou redução real das tarifas nos primeiros ciclos regulatórios. Contudo, a partir de determinado período, observou-se queda na qualidade do serviço prestado e aumento nas falhas.Considerando esse diagnóstico, a medida técnica apropriada para ajustar o modelo regulatório sem comprometer seus incentivos é:
Asubstituir o price cap por um modelo baseado na recuperação integral dos custos declarados pelas concessionárias;
Bpermitir reajustes tarifários extraordinários com base em variações no volume de serviços prestados por ciclo regulatório e ajustados por indicadores de qualidade;
Cfixar as tarifas no valor atual por prazo determinado, vinculando qualquer reajuste à recuperação dos índices de qualidade;
Deliminar o componente inflacionário do reajuste, corrigindo apenas com base em metas de desempenho físico;
Erecalibrar o fator X de produtividade e incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária.
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GabaritoE — recalibrar o fator X de produtividade e incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regulação por Price Cap: Ajuste sem comprometer incentivos
Gabarito: letra E. A redução real das tarifas nos primeiros ciclos é efeito esperado do price cap (fórmula RPI-X). A queda subsequente na qualidade indica que o fator X pode estar superestimado ou faltam incentivos de qualidade. A medida técnica correta é recalibrar o fator X de produtividade e incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária (alternativa E), preservando o estímulo à eficiência.
PEGA ESSA DICA!
Em regulação por price cap, o fator X é ajustável sem destruir os incentivos; alternativas que substituem o modelo por custo do serviço (A), criam reajustes extraordinários (B), congelam tarifas (C) ou eliminam a inflação (D) comprometem a lógica de incentivos. Mantenha o foco na ciência do ajuste do fator X.
Price cap (RPI-X): Efeito esperado (Redução real das tarifas, Estímulo à eficiência); Problema detectado (Queda na qualidade, Aumento de falhas); Causa provável (Fator X superestimado, Falta incentivo de qualidade); Ajuste correto (E) (Recalibrar fator X, Incorporar indicadores de qualidade, Impacto direto na revisão tarifária, Preserva incentivos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Substituir o price cap por um modelo de recuperação integral dos custos declarados elimina o incentivo à eficiência, pois a concessionária não ganha com reduções de custo – ao contrário, pode ser estimulada a declarar custos maiores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Permitir reajustes tarifários extraordinários baseados no volume de serviços fragiliza a previsibilidade e pode gerar ineficiência operacional, além de não atacar diretamente a raiz do problema (falta de incentivo de qualidade no price cap).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fixar as tarifas e condicionar reajustes apenas à recuperação de índices de qualidade retira o componente de produtividade e pode inviabilizar financeiramente o serviço, além de não aproveitar o mecanismo de incentivo dinâmico do price cap.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Eliminar o componente inflacionário do reajuste (geralmente o RPI) e corrigir apenas por metas de desempenho físico rompe a lógica do price cap, que precisa ao menos repassar a inflação para manter a viabilidade. Sem correção inflacionária, a tarifa real cai continuamente, desestimulando investimentos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recalibrar o fator X de produtividade e introduzir indicadores de qualidade com impacto direto na tarifa é a medida clássica de aperfeiçoamento do price cap. O fator X pode ser reduzido para refletir menor produtividade esperada ou ampliado para incluir meta de qualidade, enquanto os indicadores criam incentivo direto para o concessionário melhorar o serviço, sem abandonar o estímulo à eficiência operacional.
Conclusão: Apenas a alternativa E preserva a estrutura de incentivos do price cap, ajustando-o para corrigir a degradação da qualidade.