Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg107077

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fg107077
Banca: FGV
Órgão: CNU
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação

Uma agência reguladora estadual, responsável por fiscalizar concessões de rodovias, editou norma exigindo que todas as concessionárias implementassem planos de gerenciamento de risco para monitorar eventos como desastres naturais, acidentes graves e variações abruptas na demanda. Durante a primeira rodada de fiscalização, verificou-se que muitas concessionárias apresentaram relatórios superficiais, com cenários genéricos e sem planos de resposta claros, alegando que a norma era excessivamente detalhada e de difícil execução. Em contrapartida, o corpo técnico da agência defendia que a padronização e a complexidade dos procedimentos eram essenciais para garantir previsibilidade e evitar prejuízos futuros ao Estado e aos usuários, mesmo que com aumento de custos e burocracia para as empresas. Após consultas públicas e reuniões com o setor regulado, discutiu-se se o mais adequado seria flexibilizar algumas exigências para aumentar a adesão ou manter a rigidez normativa para preservar a integridade do sistema de gestão de riscos.Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:

Aum sistema de gerenciamento de risco eficaz deve conciliar rigor técnico com adaptabilidade, permitindo ajustar as exigências aos diferentes portes e capacidades das concessionárias, mesmo que, porventura, admita manter algum nível residual de risco para maximizar o bem-estar social;
Bum sistema de gerenciamento de risco eficaz depende da manutenção de regras uniformes e detalhadas, pois flexibilizações reduzem a confiabilidade dos resultados e comprometem a segurança regulatória;
Cum sistema de gerenciamento de risco é válido sempre que as concessionárias apresentem relatórios formais, ainda que genéricos, desde que sigam os modelos padronizados exigidos pela agência reguladora;
Da efetividade do gerenciamento de risco está vinculada à adoção de metodologias complexas e padronizadas, mesmo que isso inviabilize economicamente pequenas concessionárias;
Eplanos de gerenciamento de risco podem dispensar detalhamento técnico nos casos em que a concessionária apresenta histórico de baixo risco, sendo suficiente uma declaração formal de conformidade para atender às normas.

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GabaritoA — um sistema de gerenciamento de risco eficaz deve conciliar rigor técnico com adaptabilidade, permitindo ajustar as exigências aos diferentes portes e capacidades das concessionárias, mesmo que, porventura, admita manter algum nível residual de risco para maximizar o bem-estar social;

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Gerenciamento de Risco em Contextos Regulatórios

Gabarito: letra A. A alternativa A reflete o equilíbrio entre rigor técnico e adaptabilidade, princípio fundamental da gestão de riscos em regulação. Um sistema eficaz deve ser proporcional ao porte e capacidade das entidades reguladas, admitindo a manutenção de risco residual como trade-off para maximizar o bem-estar social, conforme boas práticas internacionais (ISO 31000, COSO ERM, abordagem de regulação responsiva).

A questão descreve uma situação em que a agência reguladora enfrenta o dilema entre manter rigidez normativa ou flexibilizar exigências. O desfecho ideal, segundo a moderna análise de risco regulatório, é conciliar os dois extremos.

Gerenciamento de Risco Regulatório

1Princípios
- Rigor técnico
- Adaptabilidade
- Proporcionalidade (porte/capacidade)
- Risco residual admissível
2Abordagens
- Equilíbrio (A)
  - Calibra exigências
  - Maximiza bem-estar social
- Uniformidade rígida (B)
  - Inviabiliza pequenos operadores
  - Viola proporcionalidade
- Mera formalidade (C)
  - Relatórios genéricos
  - Sem planos de resposta
- Complexidade excessiva (D)
  - Inviabiliza economicamente
  - Antieconômico
- Dispensa total (E)
  - Declaração de conformidade
  - Sem detalhamento técnico

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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta a essência do gerenciamento de risco eficaz: não se trata de impor regras uniformes e detalhadas, nem de abandonar o rigor, mas de calibrar as exigências de acordo com a capacidade das concessionárias e a natureza dos riscos. A admissão de um nível residual de risco é parte da análise custo-benefício, visando ao maior benefício social, e não à eliminação total do risco.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Defende a manutenção de regras uniformes e detalhadas, afirmando que flexibilizações comprometem a segurança regulatória. Na prática, a uniformidade excessiva pode inviabilizar a adesão de pequenos operadores e não se ajusta à realidade dos riscos, contrariando o princípio da proporcionalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reduz o gerenciamento de risco a uma formalidade (relatórios genéricos seguindo modelos). Um sistema eficaz exige conteúdo substancial e planos de resposta claros, não apenas documentos padronizados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa efetividade a metodologias complexas e padronizadas, mesmo que inviabilizem economicamente pequenas concessionárias. Isso é antieconômico e desproporcional; a complexidade deve ser adequada ao risco.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Permite dispensar detalhamento técnico e aceitar mera declaração de conformidade para concessionárias de baixo risco. Embora a abordagem baseada em risco permita simplificações, a dispensa total de detalhamento técnico compromete a confiabilidade da gestão de riscos.

Gabarito: letra A.

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