Com o avanço de atividades industriais em áreas rurais, um município passou a enfrentar impactos simultâneos: de um lado, houve geração de empregos e aumento de arrecadação (externalidades positivas); de outro, a instalação de fábricas trouxe poluição atmosférica e contaminação de mananciais (externalidades negativas). O governo municipal, pressionado por empresários e movimentos sociais, precisa definir se prioriza incentivos econômicos ou medidas regulatórias mais rígidas. Em audiência pública, dois pareceres técnicos divergentes foram apresentados: um defendendo que apenas externalidades negativas devem motivar intervenção regulatória, e outro propondo que ganhos e prejuízos sejam ponderados conjuntamente.Com base nos conceitos de regulação econômica e social e no tratamento de externalidades, é correto afirmar que:
Ao parecer que propõe considerar conjuntamente os impactos positivos e negativos está alinhado ao entendimento de que a regulação social deve ser acionada exclusivamente para corrigir danos ambientais, sem afetar incentivos econômicos legítimos;
Ba divergência entre os pareceres é irrelevante para a decisão regulatória, já que o crescimento econômico, por si só, legitima a continuidade das atividades produtivas, sendo a proteção ambiental competência exclusiva dos órgãos estaduais;
Ca posição que sugere manter os incentivos econômicos e postergar a regulação ambiental se justifica, já que a geração de empregos e arrecadação neutraliza, no médio prazo, os efeitos típicos de falhas de mercado;
Do parecer que propõe considerar apenas os impactos negativos está correto, uma vez que externalidades positivas, por representarem benefícios naturais ao município, não podem ser levadas em conta no planejamento regulatório, cabendo assim intervenção estatal apenas sobre externalidades negativas;
Eo parecer que propõe considerar conjuntamente externalidades positivas e negativas expressa uma visão compatível com o papel regulador do Estado, que deve ponderar benefícios econômicos e custos sociais em sua intervenção.
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GabaritoE — o parecer que propõe considerar conjuntamente externalidades positivas e negativas expressa uma visão compatível com o papel regulador do Estado, que deve ponderar benefícios econômicos e custos sociais em sua intervenção.
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Externalidades e regulação econômica
Gabarito: letra E. O Estado deve intervir tanto para corrigir externalidades negativas quanto para incentivar as positivas. O parecer que propõe ponderar conjuntamente os impactos positivos e negativos está alinhado com a teoria econômica, que reconhece que externalidades (sejam boas ou ruins) constituem falhas de mercado e exigem ação regulatória.
A questão aborda a divergência entre dois pareceres sobre a regulação de atividades industriais com externalidades mistas. O material de apoio afirma que "a intervenção do Estado se faz necessária quando as externalidades são negativas ou positivas" (, p.3). Portanto, a postura correta é considerar ambos os efeitos na decisão regulatória.
Externalidades
1Negativas (custos sociais)
2Ex.: poluição, contaminação
3Intervenção: regulação corretiva
4Positivas (benefícios sociais)
5Ex.: empregos, arrecadação
6Intervenção: incentivos (subsídios)
7Falha de mercado
Exige ação estatal
Ponderar conjuntamente
Custos e benefícios
Trade-off regulatório
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que considerar conjuntamente os impactos está alinhado a regular "exclusivamente" danos ambientais sem afetar incentivos. Isso é contraditório: ponderar conjuntamente significa considerar tanto os benefícios quanto os custos, não apenas os danos. Além disso, a regulação social pode sim afetar incentivos econômicos, e isso faz parte do trade-off.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a divergência é irrelevante e que o crescimento econômico legitima a continuidade das atividades, cabendo proteção ambiental exclusivamente aos estados. Isso desconsidera que externalidades negativas são falhas de mercado que exigem intervenção — o crescimento não as neutraliza. Além disso, a competência ambiental é compartilhada (CF, art. 23, VI), não exclusiva dos estados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que postergar a regulação ambiental se justifica porque empregos e arrecadação neutralizam falhas de mercado no médio prazo. Externalidades negativas (poluição) não são automaticamente compensadas por benefícios econômicos; a falha persiste e requer ação corretiva. A neutralização não ocorre espontaneamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Defende que apenas externalidades negativas devem ser consideradas no planejamento regulatório. Isso contraria a teoria: externalidades positivas também geram ineficiência (subprodução de benefícios sociais) e o Estado deve intervir para incentivá-las (subsídios, isenções). A assertiva está errada ao excluir as positivas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que considerar conjuntamente externalidades positivas e negativas expressa uma visão compatível com o papel regulador do Estado, que deve ponderar benefícios econômicos e custos sociais. Essa é a abordagem correta: a regulação deve internalizar todas as externalidades, buscando o equilíbrio entre eficiência e bem-estar social.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre externalidades, lembre-se: ambas (positivas e negativas) são falhas de mercado e exigem intervenção estatal — positivas geralmente com incentivos (subsídios), negativas com regulação ou tributação (imposto pigouviano). A banca frequentemente tenta restringir a intervenção apenas às negativas, mas o correto é considerar o conjunto.