Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025

Critérios de julgamento na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. O critério "maior lance" é admitido apenas na modalidade leilão (art. 34, V), não sendo aceito para a concorrência. A concorrência admite os demais critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico. A banca cobra a distinção entre as modalidades e seus respectivos critérios.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O "maior lance" é critério exclusivo da modalidade leilão (art. 34, V da Lei 14.133/2021). Para a concorrência, não é aceito, sendo esta a resposta pedida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O maior desconto é um dos critérios de julgamento previstos para a concorrência (art. 34, II). Portanto, não atende ao comando, que pede o critério não aceito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O critério técnica e preço é admitido na concorrência (art. 34, IV). Logo, não é a resposta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O conteúdo artístico é critério aceito na concorrência, nos termos do art. 34, III (melhor técnica ou conteúdo artístico). Não se enquadra como critério não aceito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O maior retorno econômico é critério válido para a concorrência (art. 34, VI). Portanto, não é o que a questão pede.

Gabarito: letra A — Maior lance.