Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg107083
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Administração
Para que se configure um caso de licitação dispensável, em uma licitação que foi considerada deserta por não acudirem interessados, além de manter todas as condições anteriores do edital, o tempo decorrido desde a licitação anterior deverá ser menor que
A1 ano.
B2 anos.
C3 anos.
D4 anos.
E5 anos.
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GabaritoA — 1 ano.
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Licitação dispensável por licitação deserta
Gabarito: letra A. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 75, II, estabelece que é dispensável a licitação quando não houver interessados no certame anterior (licitação deserta), desde que mantidas as condições do edital e que o novo procedimento ocorra em até 1 ano da data do encerramento da licitação anterior. Esse prazo é o menor entre as opções e corresponde exatamente ao texto legal.
A banca FGV cobra diretamente a literalidade do dispositivo. O candidato deve lembrar que, para a contratação direta por dispensa decorrente de licitação deserta, o limite temporal é de 1 ano, e não prazos maiores como 2, 3, 4 ou 5 anos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 75, II, da Lei 14.133/2021 determina que, para a dispensa de licitação nos casos de licitação deserta, o novo certame deve ser realizado no prazo máximo de 1 ano, contado da data do encerramento da licitação anterior. É o único prazo que coincide com a norma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 2 anos não é o previsto na lei para a hipótese de licitação deserta. Esse valor pode confundir com outros prazos, como o de 2 anos para a hipótese de dispensa por valores baixos (art. 75, I e II), mas não se aplica ao caso de deserta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
3 anos não é o prazo correto. A lei estabelece 1 ano, e não há previsão de 3 anos para essa hipótese específica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
4 anos também não corresponde ao prazo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
5 anos é um prazo muito superior ao estabelecido. Essa opção poderia ser confundida com o prazo de validade da ata de registro de preços (que é de 1 ano, prorrogável por igual período, mas não se trata de licitação deserta).
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 75, II, da Lei 14.133/2021: "dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação anterior e que, justificadamente, não se tenha apresentado nenhum proponente, desde que não decorrido o prazo de 1 (um) ano da data do encerramento da licitação anterior". É um prazo curto e específico, muito cobrado em provas.
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