Direito Administrativo · FGV · 2025 | Questão sqc-fg107086

Formas de Provimento: Recondução do Servidor Estável não Aprovado em Estágio Probatório

Gabarito: letra B. O servidor estável que não é aprovado no estágio probatório do novo cargo deve ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, conforme art. 20, § 2º da Lei 8.112/1990. A recondução é a forma de provimento que permite o retorno do servidor ao cargo de origem, e não as demais figuras (reversão, readaptação, reintegração ou aproveitamento).

A questão exige o conhecimento específico das formas de provimento derivado previstas no regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990). O enunciado descreve a situação típica em que um servidor já estável toma posse em novo cargo de provimento efetivo, mas é considerado inabilitado durante o estágio probatório. Nesse caso, a lei determina que, se o servidor for estável, ele será reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente.

Fundamento legal:

Lei 8.112/1990:
Art. 20, § 2º — "O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29."

A redação é clara: a recondução é o instituto próprio para o retorno ao cargo de origem quando o servidor estável não logra aprovação no estágio probatório do novo cargo. As demais alternativas correspondem a outras hipóteses legais, que não se ajustam ao caso.

Forma de Provimento	Definição	Fundamento Legal (Lei 8.112/1990)	Hipótese de Incidência
Recondução	Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado	Art. 20, § 2º	Reprovação em estágio probatório no novo cargo
Reversão	Retorno do servidor aposentado ao serviço público	Art. 25	Invalidação da aposentadoria ou a pedido
Readaptação	Investidura do servidor em cargo mais compatível com sua limitação	Art. 24	Incapacidade física ou mental para o cargo atual
Reintegração	Retorno do servidor ao cargo anterior, com ressarcimento de vantagens	Art. 28	Decisão administrativa ou judicial que anula a demissão
Aproveitamento	Retorno do servidor em disponibilidade ao serviço público	Art. 30	Reingresso em cargo de atribuições compatíveis

Alternativa A — ❌ Incorreta

Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, seja por invalidação da aposentadoria (reversão ex officio) ou a pedido, observados os requisitos legais (art. 25, Lei 8.112/1990). Não se confunde com o retorno após reprovação em estágio probatório, que é hipótese de recondução.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recondução é exatamente o que prevê o art. 20, § 2º: o servidor estável, não aprovado no estágio probatório, retorna ao cargo anteriormente ocupado. A alternativa está perfeita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Readaptação ocorre quando o servidor sofre limitação física ou mental que o incapacita para o exercício do cargo, sendo reinvestido em cargo mais compatível (art. 24, Lei 8.112/1990). Não há relação com inabilitação em estágio probatório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa (art. 28, Lei 8.112/1990). A situação do enunciado não envolve demissão invalidade, mas sim reprovação em estágio probatório.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aproveitamento é o retorno ao serviço público do servidor que estava em disponibilidade (art. 30, Lei 8.112/1990). O servidor em estágio probatório não se encontra em disponibilidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre recondução e reversão. Muitos candidatos confundem o retorno ao cargo anterior (recondução) com o retorno de aposentado (reversão). Decore: recondução = após estágio probatório não aprovado (para estável); reversão = após aposentadoria.

Conclusão: O gabarito é a letra B (recondução), conforme art. 20, § 2º da Lei 8.112/1990. As demais figuras são inadequadas ao caso.