Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg107162
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Arquitetura
Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº 14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Ao concurso.
Bo pregão.
Ca concorrência.
Do leilão.
Eo diálogo competitivo.
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GabaritoA — o concurso.
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Modalidade de licitação para seleção de projetos arquitetônicos
Gabarito: letra A. A Lei nº 14.133/2021 define a modalidade concurso como a adequada para seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, incluindo projetos arquitetônicos, conforme o art. 6º, XXXIX. O critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
O enunciado descreve que projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, demandando modalidade específica. A lei prevê o concurso exatamente para essa finalidade: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. Vejamos cada alternativa.
Modalidade
Finalidade
Critério de Julgamento
Aplicação a Projetos Arquitetônicos
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
✅ Adequada (seleção do projeto em si)
Pregão
Aquisição de bens e serviços comuns
Menor preço
❌ Inadequada (projeto é serviço especial)
Concorrência
Contratação de bens/serviços especiais e obras
Menor preço ou técnica e preço
❌ Inadequada (para execução, não seleção do projeto)
Leilão
Alienação de bens móveis ou imóveis
Maior lance
❌ Inadequada (não é contratação)
Diálogo Competitivo
Contratação de soluções inovadoras
Melhor proposta após diálogo
❌ Inadequada (não é para seleção de trabalho artístico)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021 define:
Art. 6Lei-14133
Art. 6º - Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Projetos arquitetônicos são trabalhos técnicos e artísticos, enquadrando-se perfeitamente nessa definição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pregão (art. 6º, XLI) destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, em que os padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definíveis. Projetos arquitetônicos são especiais e demandam avaliação subjetiva de mérito técnico e artístico, não se adequando ao pregão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A concorrência (art. 6º, XXXVIII) é a modalidade para contratação de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Embora projetos de arquitetura possam ser enquadrados como serviços técnicos especializados, a lei prevê uma modalidade específica para escolha de trabalhos artísticos ou técnicos: o concurso. A concorrência é mais ampla, mas para a seleção em si do melhor projeto (e não da melhor proposta de execução), o concurso é o instrumento adequado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão (art. 6º, XL) é utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis, não para contratação de projetos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo (art. 6º, XLII) é uma modalidade para contratação de objetos complexos em que a Administração precisa dialogar com licitantes para definir soluções. Não é a modalidade típica para seleção de projetos arquitetônicos, que têm critérios de julgamento próprios (melhor técnica ou conteúdo artístico) e não exigem diálogo para definição do objeto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o concurso com a concorrência, já que ambos podem envolver projetos técnicos. No entanto, o concurso é a modalidade específica para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, enquanto a concorrência tem critério de menor preço ou melhor técnica combinada com preço e é usada para contratação de serviços ou obras. A chave é que no concurso há premiação ou remuneração pela apresentação do trabalho, e não contratação imediata da execução.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão