Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg107163
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Arquitetura
A escolha da modalidade de licitação é um dos primeiros passos no planejamento de uma obra pública. Para arquitetos que atuam em projetos públicos, é essencial compreender quais modalidades são permitidas pela Lei nº 14.133/2021 e em que contextos cada uma se aplica, especialmente em obras civis que envolvem critérios técnicos e artísticos.As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são
Atomada de preços, carta-convite, pregão e concorrência.
Bpregão, concorrência, carta-convite e RDC.
Cconcorrência, concurso, pregão e dispensa.
Dpregão, concurso, leilão e inexigibilidade.
Epregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
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GabaritoE — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
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Licitações de obras civis na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra E. O art. 28 da Lei nº 14.133/2021 enumera exaustivamente as cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Todas essas modalidades podem ser utilizadas em licitações de obras civis, conforme as hipóteses legais (por exemplo, pregão para serviços comuns de engenharia, concurso para projetos, leilão para alienação de imóveis, e diálogo competitivo para contratações complexas). Nenhuma outra modalidade é prevista, sendo vedada a criação de novas (art. 28, § 2º).
A banca testa o conhecimento do rol literal e das inovações da nova lei em relação à Lei 8.666/1993, que previa tomada de preços e carta-convite.
Art. 28, §2Lei-14133
Art. 28 — "São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo."
§ 2º — "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."
Modalidade
Prevista na Lei nº 14.133/2021?
Característica Principal
Aplicável a Obras Civis?
Pregão
Sim (art. 28, I)
Aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor
Sim (para serviços comuns de engenharia)
Concorrência
Sim (art. 28, II)
Qualquer objeto, critério padrão para obras de maior vulto
Sim
Concurso
Sim (art. 28, III)
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Sim (para projetos)
Leilão
Sim (art. 28, IV)
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis
Sim (para alienação de imóveis)
Diálogo Competitivo
Sim (art. 28, V)
Contratações complexas, com soluções inovadoras
Sim (para obras complexas)
Tomada de Preços
Não (revogada)
Modalidade da Lei 8.666/1993
Não
Carta-Convite
Não (revogada)
Modalidade da Lei 8.666/1993
Não
RDC
Não (regime especial)
Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011)
Não (não é modalidade)
Dispensa
Não (hipótese de contratação direta)
Art. 75 da Lei 14.133/2021
Não (não é modalidade)
Inexigibilidade
Não (hipótese de contratação direta)
Art. 74 da Lei 14.133/2021
Não (não é modalidade)
Modalidades de licitação (art. 28)
1Pregão
2Concorrência
3Concurso
4Leilão
5Diálogo competitivo
6Não são modalidades
Tomada de preços (Lei 8.666)
Carta-convite (Lei 8.666)
RDC (regime especial)
Dispensa (contratação direta)
Inexigibilidade (contratação direta)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui tomada de preços e carta-convite, modalidades da Lei 8.666/1993, que foram revogadas e não constam na Lei 14.133/2021. A nova lei não prevê essas figuras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz carta-convite (revogada) e RDC (Regime Diferenciado de Contratação, da Lei 12.462/2011), que não é modalidade de licitação, mas regime especial. A Lei 14.133/2021 unificou os regimes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta dispensa como modalidade. A dispensa de licitação é uma hipótese de contratação direta, não uma modalidade licitatória. O concurso e o pregão são modalidades, mas a lista está incompleta e inclui instituto equivocado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lista inexigibilidade como modalidade. A inexigibilidade é outra hipótese de contratação direta (art. 74), não uma modalidade. Concurso e leilão são modalidades, mas faltam pregão, concorrência e diálogo competitivo; além disso, a combinação está incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o rol do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A Lei 14.133/2021 inovou ao incluir o diálogo competitivo e excluir as antigas modalidades. Todas essas modalidades podem ser aplicadas a obras civis, respeitadas as regras específicas (ex.: pregão só para serviços comuns de engenharia; concurso para projetos; diálogo competitivo para casos de inovação técnica).
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com a tentação de incluir tomada de preços e carta-convite, que não existem mais. A banca também pode tentar disfarçar dispensa e inexigibilidade como modalidades. Decore o art. 28 com os cinco nomes – é cobrança de literalidade pura.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão