Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg107570
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Geociências - Direito
Com base nas atualizações da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e seus impactos sobre o setor de mineração, assinale a opção compatível com a legislação vigente.
- AA Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode ser utilizada para qualquer tipo de empreendimento minerário, desde que haja compensação ambiental.
- BA Licença Ambiental Especial (LAE) permite o licenciamento automático de projetos minerários em áreas sensíveis.
- CA manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Fundação Palmares não é obrigatória em processos de licenciamento que envolvam comunidades tradicionais não tituladas.
- DProjetos minerários de grande porte, como barragens de rejeitos, não podem ser licenciados por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mesmo que estejam fora de áreas sensíveis.
- EA nova legislação elimina a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para empreendimentos estratégicos.